Ação Civil Pública vai priorizar o serviço sócio educacional prestado pelas Casas de Cultura.
Foto: Assessoria Ufal
Em reunião na manhã desta terça-feira, 29, para tratar sobre a situação das Casas de Cultura da Universidade Federal de Alagoas para atender a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para demissão de professores e realização de concurso, ficou definido pela Procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes de Lobo Ferreira que caberá ao Poder Judiciário a solução. A procuradora resolveu estudar o melhor caso e propor Ação Civil Pública priorizando o serviço sócio educacional prestados pelas Casas de Cultura.
A reunião foi realizada numa das salas do Centro de Convenções, local da 6ª Bienal, e Ufal foi representada pelo reitor Eurico Lôbo Filho acompanhado da Procuradora Federal da instituição Valéria Carneiro Lages Ressurreição, do assessor Fábio Marroquim. Participaram também da reunião o pró-reitor de Extensão Eduardo Lira, a diretora da Faculdade de Letras (Fale) Eliane Barbosa e coordenador de extensão dessa unidade acadêmica Alan Jardel. Pela Fundepes, o assessor jurídico Thyago Dória e a coordenadora técnica de projetos Luiza Cabral.
As Casas de Cultura se fizeram representar pelos seguintes dirigentes: A Alemã, pela diretora Irene Dietrich; a Francesa, por Márcio Cruz; a Britânica, por Ildeney Cavalcante e Manoel Vieira; a Luso-Brasileira, por Fabiana de Oliveira e a Latino- Americana por Aline Vieira e coordenadora pedagógica Eugênia Câmara. Os professores Cristiano Vergetti e Soraia Omena, além da aluna Juliana, representando o segmento estudantil das Casas de Cultura.
Limitação do TAC
Segundo a Procuradora Rosemeire Lobo, que inicialmente trouxe para a reunião o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para ser assinado ao final da reunião entre o MPT e a Universidade Federal de Alagoas, com critérios definidos, a decisão de encaminhar a ação para o Judiciário é para que entraves não sejam causados no processo de manutenção do caráter social das Casas de Cultura, bem como para não limitar a discussão, tendo em vista que o TAC poderia limitar as várias questões que envolvem o problema.
“O caso merece uma reflexão do Ministério Público do Trabalho por ser o foco não só a demissão dos professores, como determina o TCU, mas também a supressão dos serviços prestados à comunidade e é importante levar à discussão ao Judiciário. O processo pode aguardar, a exemplo do Hospital Universitário que enfrenta o mesmo problema que as Casas de Cultura e está esperando a abertura de concurso, sem nenhuma demissão. O direito à educação é tão importante quanto o direito à saúde”, destacou a procuradora.
Independente da decisão da Procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo, há o empenho da direção da Universidade Federal de Alagoas em discutir à forma de adequação das Casas de Cultura para atender a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas garantindo o o funcionamento do projeto em outro formato. Com essa finalidade, o reitor Eurico Lôbo marcou para a próxima quarta-feira, 7 de novembro, às 14 horas, no gabinete da Reitoria, uma reunião com a direção da Faculdade de Letras, Procuradoria Geral da instituição, representantes da Fundepes e das Casas de Cultura para tratar sobre o assunto.
Da Assessoria Ufal