Representantes do Sindicato dos Jornalistas de alagoas e do Sindicato dos Bancários levaram faixas para o centro de Maceió (Foto: Carolina Sanches/G1)Centrais sindicais de Alagoas fizeram protestos nesta terça-feira (7) em defesa dos direitos dos trabalhadores. A primeira manifestação começou às 8h30, em frente à Casa da Indústria, na Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol, e durou cerca de uma hora e meia. Por volta das 9h começou outro ato no centro de Maceió, em frente à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que terminou ao meio-dia.
Segundo os organizadores, o ato no Centro reuniu cerca de 200 pessoas. A Polícia Militar diz que o número de manifestantes não passou de 60. No outro protesto, no Farol, pouco mais de 10 pessoas participaram, mas a PM não acompanhou o ato.
Os atos são promovidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento Sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros grupos, e contam com o apoio do PT. Além das críticas ao PL 4330/2004, que autoriza a terceirização do emprego, e ao ajuste fiscal, os manifestantes defendem a Petrobras, reforma política, os direitos dos trabalhadores e o governo Dilma.
De acordo com Élida Miranda, secretária de Racismo da CUT, a mobilização faz parte de um ato nacional. "[O PL 4330] era uma proposta de 2004 de um deputado que saiu e foi representada novamente por outro. Vai ser como se em uma escola, por exemplo, onde se contratam muitos prestadores de serviços, ainda colocassem professores sem concurso".
O representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Paulo Roberto, diz que o ato faz parte da Jornada de Lutas, que acontece nacionalmente e se posiciona contra a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
"Esse projeto vai autorizar a terceirização de trabalhadores em todos os níveis. A proposta visa finalizar a economia e explorar o trabalhador com salários baixos. Além disso, sem vínculo com a empresa-mãe, eles não poderão ser representados com sindicatos", afirma Paulo Roberto ao ressaltar que eles também pedem uma Petrobras 100% estatal.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Ecio Ângelo, diz que é contra o PL 4330. "Esse é um projeto que está em pauta e não pode ir para plenária. É um absurdo privatizar o serviço público", disse.
Trabalhadores estão em frente o Tribunal regional do Trabalho (TRT) (Foto: Carolina Sanches/G1)O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcos Moura, diz que se o PL for aprovado, vai prejudicar os trabalhadores. "A contratação sem concurso público acarreta na precarização dos serviços. Por isso esse projeto de lei é prejudicial", disse
A representante do Movimento Mulheres em Luta, Elida Morais, diz que o Projeto de Lei vai afetar principalmente as mulheres. "Medidas como a PL da terceirização vão afetar principalmente as mulheres trabalhadoras porque elas são maioria no mercado terceirizado", diz.
Jamerson dos Santos, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), diz que o governo federal precisa investir em concurso público.
"A nossa pauta principal de hoje é contra o PL 4330 e a falta de investimento do governo federal em concursos para algumas áreas técnicas. Por causa dessa lacuna, eles fazem muitos contratos terceirizados o que gera a precarização e a flexibilização dos trabalhadores", diz, Santos.
Manifestantes são contra a aprovação do Projetode Lei 4330 (Foto: Micaelle Morais/G1)
O representante do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas (Sindpetro), Antoniel Accioly, diz que o a privatização vai gerar prejuízo ao trabalhador.
"A base de terceirizados da Petrobras é muito grande, o que significa mão de obra despreparada e falta de segurança no ambiente de trabalho. O projeto de lei em questão vai trazer muitos prejuízos ao trabalhador, além de acabar com a responsabilidade solidária das empresas contratantes", afirma.
Participaram das manifestações o Sindicato dos Urbanitários, CUT, Movimento Sem Terra (MST), Sindicato dos Jornalistas (Sindjornal), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro), Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Químicos, Petroquímicos, Fertilizantes e Plásticos dos Estados de Alagoas & Sergipe (Sindipetro AL/SE), Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em Alagoas (Sindjus), Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel), Unidade Popular (UP) e Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).
Sobre o Projeto de Lei 4330
O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.
