Reunião foi realizada nesta segunda-feira (13)(Foto: Divulgação/MP-AL)
Um levantamento feito pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), feito a pedido do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) detectou 240 servidores estaduais que estariam acumulando cargos. Há casos de servidores com até 4 vínculos diferentes.
A informação foi divulgada pelo MP nesta segunda-feira (13).
O primeiro balanço desse levantamento foi apresentado em reunião realizada na sala da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal, e contou com a participação dos promotores de Justiça Fernanda Moreira e Coaracy Fonseca, da Fazenda Pública Municipal e Estadual.
O levantamento realizado pela Seplag aponta que os 240 servidores encontrados em situação irregular acumulam cargos no Estado, no Município, na Assembleia Legislativa (ALE) e na Câmara Municipal de Maceió. Até o momento, oito mil nomes foram analisados. Destes, 1.256 passaram por análise mais detalhada, até chegar ao número atual.
O trabalho foi feito por uma comissão de acumulação de cargos, criada pela Seplag para lidar com esse assunto.
“Descobrimos policiais militares exercendo a função de médico em hospitais públicos ou de agentes administrativos em outros órgãos. Há professores que trabalham na Prefeitura de Maceió, na Uncisal e na Ufal, com carga horária superior aquela permitida por lei. Há ainda outros tantos casos. E os salários dessas pessoas que estão, supostamente, acumulando cargos, varia entre um salário mínimo e R$ 9 mil”, explica a coordenadora da comissão, Ricarda Calheiros.
“O Estado vai chamar essas pessoas para que elas tenham direito a defesa e ao contraditório. Após serem ouvidas, caso fique comprovada a ilegalidade, cada uma terá que fazer a opção por um cargo, caso não fique comprovada a sua má-fé. O que não pode continuar acontecendo é a lesão aos cofres públicos, uma vez que várias dessas funções não permitem acumulação com outra atividade remuneratória na área pública”, explica a promotora Coaracy Fonseca.
As investigações começaram em 2014, após denúncia recebida pelo MP dando conta de que um policial civil também exercia função na Câmara de Maceió. O caso foi apurado e o policial pediu exoneração da Casa de Mário Guimarães.
“É muito importante que esses servidores não deixem de atender ao chamado da Seplag. Alguns ignoraram a convocação e isso pode implicar na abertura de um inquérito para apurar possível crime contra a administração pública, a ser apurado pela promotoria com atribuição”, conclui a promotora Fernanda Moreira.
