Estudantes contrários ao Projeto de Lei Escola Livre ocuparam, nesta quinta-feira (5), o Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) para protestar contra o projeto, que aguarda promulgação para se tornar lei.
O texto, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), vem gerando polêmica desde que foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALE), por defender "neutralidade" política, ideológica e religiosa do professor em sala de aula. O governador havia vetado, mas os deputados derrubaram o veto em sessão no dia 26 de abril.
O grupo levou faixas e gritavam palavras de ordem em repúdio ao projeto. Como não houve quórum para a sessão, a maioria dos deputados não estava presente no momento dos protestos. Ainda assim, por medida de segurança, a Polícia Militar acompanhou a manifestação.
Sandra Sena é estudante de história da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e faz parte do grupo que invadiu a ALE. Ela diz que o objetivo era pressionar os deputados para que a lei não fosse promulgada.
"Nossa luta é contra essa lei, que de livre não tem nada. Nós somos contrários à mordaça que os deputados querem colocar nos professores", afirmou Sandra.
Estudantes ocuparam a ALE em protesto ao projetoEscola Livre (Foto: Ascom/ALE)
O presidente interino da Mesa Diretora da ALE, Ronaldo Medeiros (PMDB), recebeu os estudantes para conversar. Ele afirmou que não há mais o que fazer no campo Legislativo, e que a única maneira de derrubar a Lei agora é no Poder Judiciário.
"Eles pensavam que a Assembleia conseguiria reverter o projeto, mas não tem como. Não temos, legislativamente, como modificar mais nada", afirmou medeiros à reportagem do G1. Ele disse que os estudantes deixaram o local por volta das 19 horas.
O deputado informou ainda que, mesmo sendo contra o Escola Livre, terá que promulgar a Lei, já que o prazo para que governador o fizesse expirou. "Legalmente seria o presidente [a promulgar], mas ele está de licença, aí é o vice, que sou eu. Assumi a presidência interinamente. Mesmo sendo contra [o projeto], mas a parte é institucional, pode parecer que a Casa não tem gestão, então vou ter que promulgar".
Segundo Medeiros, o trâmite agora é meramente burocrático. A Lei deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado da próxima segunda-feira (9). "Eu preciso pegar um número de lei no Gabinete Civil e depois mando o texto para o Diário Oficial. Amanhã vou ver isso junto ao Gabinete para resolver a questão".
Governador se recusou a promulgar a lei
O governador Renan Fillho (PMDB) confirmou em entrevista à reportagem do G1, nesta quinta, que não promulgou o Projeto de Lei Escola Livre, e que ia recorrer na Justiça para provar que ela é inconstitucional.
"Eu decidi não promulgar a lei. A Assembleia pode fazer constitucionalmente, pela Constituição do Estado, e nós deveremos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que aliás já foi feita pelo Ministério da Educação, porque entendemos que a lei fere preceitos constitucionais como coloquei na oportunidade do veto", disse Renan Filho.
O texto foi encaminhado no último dia 2 para que o governador o tornasse lei, mas com a negativa e o fim do prazo de 48 horas, nesta quinta, a responsabilidade passa a ser do Parlamento, que terá outras 48 horas para fazê-lo.
Repercussão
Diante dos argumentos contra e a favor do projeto, diversos setores da sociedade se dividiram sobre a questão. O G1 ouviu professores e pais de alunos, que vão ser afetados diretamente pela nova legislação, para saber a opinião deles.
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Ministro da Educação critica o projeto
O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou também na última terça ao G1 que a pasta vai entrar na Justiça para impedir a sanção de leis, locais ou federais, que coloquem em risco a liberdade de expressão e o ensino da diversidade em sala de aula. Como exemplo, ele citou o Escola Livre.
"A Constituição Brasileira tem um princípio básico no artigo 206 que é a liberdade de ensinar e aprender. Você não pode impedir um docente de ter opinião sobre o que quer que seja. O que você tem que buscar, sempre, é que o professor tenha uma formação que assegure a pluralidade de ideias, de reflexões de mundo. É importante expor que há várias correntes, mas sempre a partir da liberdade", declarou o ministro.
