Secretário e técnicos da Semds foram recebidos pelo promotor de justiça Alberto Fonseca. - Foto: Lucas Alcântara/ Ascom Semds
O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds), Gustavo Acioli Torres, esteve na sede do Ministério Público do Estado, nesta segunda-feira (03), para debater sobre a elaboração do Plano de Manejo do Parque Municipal de Maceió. Durante a audiência provocada pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Meio Ambiente, o secretário apresentou uma proposta que prevê a participação de organizações sem fins lucrativos e de instituições de ensino superior e técnico na formatação do documento.
Segundo explicou o secretário, o Plano é previsto pela Lei Federal nº 9.985/00, que versa sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e vai estabelecer o zoneamento do Parque, assim como concentrará as normas e restrições referentes às visitas, ao uso da área e ao manejo dos recursos naturais. Conforme a legislação vigente, o documento deve ser elaborado a partir de estudos que incluem diagnósticos dos meios físico, biológico e social. O Plano também deve incluir medidas para promover a integração do Parque à vida econômica e social das comunidades do entorno do Parque, situado no bairro de Bebedouro.
“Entendemos que o Plano é extremamente necessário e estamos viabilizando a elaboração do documento, não somente para o cumprimento da Lei, mas também para melhorar a gestão da unidade de conservação, visando ainda ampliar o trabalho de proteção ambiental na região em que foi criado. Devido à dimensão do Plano, que envolve diversos estudos, o custo para elaboração é alto, mas buscamos alternativas e vamos trabalhar em parceria com instituições de ensino públicas e privadas”, disse o secretário durante a audiência.
Gustavo Acioli Torres lembra que a discussão com o MPE sobre o Plano foi iniciada no ano passado, ainda sob a gestão da extinta Secretaria Municipal de Proteção do Meio Ambiente (Sempma), quando a proposta inicial para a elaboração foi a contratação de uma empresa privada por meio de licitação. Desta forma, segundo o gestor, o custo ao Município seria alto, por isso, a partir da gestão da Semds, buscaram-se novas alternativas. Uma medida viável é a parceria com as universidades e faculdades, conforme o secretário.
“A parceria se mostra como alternativa promissora, já que vamos conseguir reduzir os custos e também beneficiar o ensino, a pesquisa científica. Um orçamento que consta no processo em tramitação no MPE sobre o Parque mostra que a elaboração do Plano por uma empresa contratada custaria ao Município mais de R$ 500 mil, valor que corresponde a quase ¼ do orçamento anual da Secretaria. Desta forma, seria inviável. Apresentamos a proposta de parceria ao MPE e já estamos mobilizando as instituições, que sinalizaram positivamente”, explicou.
Com a participação de universidades e centros universitários, o Município deve investir em mão de obra qualificada, já que, a partir da parceria, as instituições vão disponibilizar estudantes e profissionais em diversas áreas de conhecimento, como gestão ambiental, geografia, topografia, engenharia, arquitetura, direito. A ideia é formar, por meio de cooperação técnica, uma equipe multidisciplinar que compreenda o Parque para além do espaço físico que ocupa.
“A economia a partir da parceria é clara: vamos contar com profissionais renomados e estudantes de nossa cidade, evitando que, com uma licitação, tenhamos que pagar um alto custo a uma empresa, possivelmente até de fora do Estado. Nossa proposta é elaborar o Plano de forma qualificada, já que em Alagoas, temos centros universitários de referência e mais uma vez, incentivaremos a pesquisa científica, valorizando o ensino em prol de benefícios em nossa cidade”, completou o secretário.
A proposta apresentada pela Semds foi homologada pelo titular da 4ª Promotoria, Alberto Fonseca, e uma nova audiência ficou agendada para o mês de julho. Até lá, a Secretaria deve viabilizar a parceria com as instituições Ufal, Ifal, Cesmac e Unit, que devem compor o grupo de trabalho para a elaboração do documento. Além de Gustavo Acioli Torres, participaram também da reunião o assessor-técnico da Semds, Heverton Vitorino, e o coordenador técnico-científico do pré-projeto do Plano, Ismar Macário.
Fonte: Ascom Semds