Funcionários do Hospital Universitário (HU) decidiram, após uma assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (2) no hall de entrada do hospital, por uma moção de repúdio e um abaixo assinado que pede a exoneração da superintendente do Hospital Universitário, Maria de Fátima Siliansky.
De acordo com Manoel Bastos Freire Júnior, presidente do Sindicato Estadual dos Trabalhadores de empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas (Sindserh/AL), a decisão da categoria ocorreu porque a superintendente, durante uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social, ocorrida na Câmara dos Deputados, em Brasiília, se posicionou pela extinção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra os Hospitais Universitários no Brasil.
“É uma contradição, como pode uma pessoa contratada pela empresa ser favorável a extinção dela? O que não pode é a gente trabalhar com essa corda no pescoço. Ela afirma que os trabalhadores irão para o regime jurídico único, mas não há lei plausível para isso como ela mesma destacou em sua fala na comissão”, pontuou.
Ainda de acordo com ele, a Ebserh tem cerca de 730 trabalhadores em Alagoas que seriam prejudicados com a extinção. “Por isso estamos fazendo esse abaixo-assinado e essa moção de repúdio onde vamos solicitar que o superintendente nacional da Ebserh venha a Alagoas e pediremos a exoneração dela”, pontuou.
UFAL divulga nota de esclarecimento
O TNH1 entrou em contato na última sexta-feira, 02, para ouvir a superintendência do HU, mas não obteve retorno. Porém, nesta segunda-feira, a UFal divulgou nota de esclarecimento sobre a assembleia dos servidores.
Na nota, a direção destaca a valorização e o diálogo como servidores do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), independentemente do vínculo trabalhista, tendo se pautado pelos princípios da ética pública.
Além da nota foi divulgado também uma nota de apoio à superintendente, Maria de Fátima Siliansky.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS/AS TRABALHADORES/AS DO HUPAA E À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA
Nos dirigimos à comunidade universitária, especialmente, aos/às trabalhadores/as do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) para esclarecer o nosso posicionamento à respeito dos\as trabalhadores\as concursados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Desde que assumimos a direção do HUPAA, através da nomeação da Profa. Dra. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, empossada no dia 30 de maio de 2016, temos buscado dialogar com todos/as trabalhadores/as, estabelecendo fluxos de trabalho e rotinas, inclusive, definindo cargos internos sem discriminação pelo tipo de vínculo RJU ou CLT ou de outra natureza. Para nós, independente do tipo de vínculo trabalhista, todos/as são trabalhadores/as do HUPAA/UFAL. Buscamos sempre, de forma coletiva, dirimir os conflitos existentes no Hospital decorrentes da duplicidade de vínculos.
Nossa gestão no HUPAA/UFAL tem sido pautada pelos princípios da ética pública, da democracia e da transparência. Em setembro de 2016, criamos o Conselho Consultivo do HUPAA com participação de todas as unidades acadêmicas que compartilham dos serviços do Hospital Universitário, com representação da Reitoria da UFAL, dos estudantes, da ADUFAL, do SINTUFAL, de representações da sociedade civil organizada, entre outras entidades e órgãos de governo e, em janeiro de 2017, publicamos o seu regimento interno. Prestamos contas do que estamos realizando e publicizamos os recursos que recebemos, apresentando trimestralmente os indicadores de desempenho e financeiros do Hospital.
Em nenhum momento negamos a nossa posição crítica em relação à criação da EBSERH e à adesão do HUPAA à mesma, pois em 20 de dezembro de 2012, em um ato monocrático, o então Reitor, autorizou a adesão do HUPPA a essa Empresa, sem a prévia anuência do Conselho Universitário da UFAL. Naquele momento afirmávamos que a crise dos Hospitais Universitários do país decorria da carência de recursos e de pessoal, cuja saída não passava necessariamente pela criação da EBSERH, mas de recursos adicionais e concurso público via RJU para substituição do quadro de terceirizados e reposição de pessoal. Com a EBSERH, não tivemos novas fontes de financiamento, continuamos recebendo os recursos do Fundo Nacional de Saúde, do REHUF (Programa de Reestruturação dos HUs Federais) e dos convênios com estado e prefeitura. Apenas aos Hospitais Universitários que aderiram à EBSERH foi concedida a oportunidade de realizar concursos para substituir os terceirizados existentes (em torno de 26 mil), entretanto, com contratos via CLT.
Quando assumimos a gestão do HUPAA/UFAL, o contrato com a EBSERH já havia sido firmado, desde 13 de janeiro de 2014, por um período de 20 anos. Na atual gestão, a Reitoria da UFAL e a Direção do HU vêm solicitando a contratação de mais empregados públicos pela EBSERH para não fechar serviços, ao tempo que estamos criando a Comissão de acompanhamento do Contrato da EBSERH. No contexto desta discussão importa perguntar: a gestão tem trabalhado em prol da melhoria do HUPAA?
Respondemos que, a despeito de inúmeros problemas pendentes, vinculados à falta de recursos humanos e às dívidas herdadas, a superintendência e sua equipe têm trabalhado para buscar pessoal celetista para o hospital.
Diversos resultados positivos, arduamente conquistados, foram alcançados: reforma da Ouvidoria, garantido a confidencialidade; a comissão de humanização; o reforço às ações de segurança dos pacientes; a democratização das decisões e transparência de informação através do conselho consultivo; a aproximação permanente com as unidades acadêmicas da UFAL; o edital de capacitação; a ampliação da produção do hospital em muitas áreas; a abertura do pronto atendimento oncológico diurno; melhorias na maternidade com reformas e abertura de sala para abortamento; reformas da UTI neonatal; e aquisição de um arco cirúrgico para incrementar as cirurgias.
Embora consideremos que a unificação dos regimes jurídicos sob o RJU, integrado à Universidade seja a melhor forma de gerir o pessoal dos HUs, garantindo autonomia, uniformidade de tratamento e maior estabilidade ao trabalhador, entendemos que a viabilização dessa proposição passa necessariamente pelo protagonismo dos próprios trabalhadores celetistas.
Consideramos os empregados públicos da EBSERH fundamentais para o funcionamento do HUPAA, e em nenhum momento pretendemos dispensá-los, pelo contrário, os respeitamos e agradecemos a dedicação e compromisso que têm com o funcionamento do HUPAA. Tanto que cerca de 40% dos cargos de direção do Hospital são ocupados por empregados públicos da EBSERH. Temos um compromisso histórico com a defesa da educação pública, com o Sistema Único de Saúde e com os trabalhadores do setor público, independente da natureza do seu vínculo com o Estado.
Afirmamos que não vamos colocar em risco o funcionamento do Hospital Universitário tão necessário à população alagoana na sua missão de assistência à saúde, a qual em mais de 90% depende exclusivamente do sistema público. Muito menos arriscaremos a sua missão precípua na formação dos profissionais da saúde, através da sua finalidade peculiar de ensino, pesquisa e extensão.
Sempre estaremos vigilantes em defender o caráter público e universal da educação e da saúde pública, pois a personalidade jurídica de direito privado da EBSERH nos preocupa com a possibilidade da adoção da dupla porta de entrada nos HUs, ou seja, além de atender usuários do SUS, atender aos planos privados de saúde. Além, da sua privatização por completo a partir do anúncio do Governo Federal, de sua intenção de privatizar as empresas estatais. Estamos atentos/as para barrar estas possibilidades.
Temos dialogado de forma respeitosa com o atual presidente da EBSERH, Prof. Dr. Kleber de Melo Morais, afirmando nosso empenho para realizar uma gestão com ética pública, transparência, democracia e comprometida em fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, natureza própria de Hospital Universitário, além dos princípios do SUS.
Preservamos, nessa relação com a EBSERH, o respeito absoluto à Autonomia Universitária, pois como consta no Regimento Geral da UFAL (Seção III, Artigo 20, Inciso III), o Hospital Universitário é Órgão de Apoio Acadêmico desta instituição.
Saudações Universitárias!
Maceió, em 05 de Junho de 2017
Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi
Superintendente do HUPAA/UFAL/EBSERH
Maria Valéria Costa Correia
Reitora da UFAL
