Os desafios da Lei 13.415, que dispõe sobre o Novo Ensino Médio, foi o tema da palestra que encerrou a programação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na 8ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas, na noite desta sexta-feira (6). O tema foi exposto pelo coordenador de Ensino Médio do Ministério da Educação, Wisley Pereira.

Com a assinatura e homologação, a lei agora aguarda a finalização da parte de ensino médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que reúne o conjunto de aprendizagens essenciais para os estudantes da educação básica e que será referência na construção dos currículos estaduais. Com a finalização da Base, a mesma será levada para discussão e aprovação em audiências públicas convocadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Wisley Pereira destacou que o processo sobre o novo ensino médio está apenas no começo e que a lei não é autoaplicável, mas traça os limites de um debate que será empreendido pelos sistemas estaduais de educação.

“A lei flexibiliza que o sistema estadual de educação construa um ensino médio dentro das suas características, cabendo aos conselhos nacional e estaduais de Educação normatizar e elaborar resoluções para ajudar neste processo. As etapas posteriores à aprovação da lei serão fundamentais, pois incluem ações como organização das redes e consultas públicas para a construção dos novos currículos estaduais, um processo que será liderado pelos sistemas estaduais de ensino”, explicou.

Presente ao debate, a secretária executiva da Educação, Laura Souza, falou dos esforços de Alagoas para a implementação da nova lei, o que inclui o investimento na ampliação das escolas de ensino médio integral e a implantação do Programa Ensino Médio (ProEMI) em 120 escolas da rede estadual. O ProEMI é um programa do Governo Federal que propõe um redesenho do currículo do ensino médio a partir da ampliação de jornada.

“Essa reformulação do ensino médio traz um grande avanço, porque abre a possibilidade de flexibilizarmos o currículo. Hoje em dia, é muito difícil pensar na formação do jovem dentro de uma matriz tão rígida como a que sempre tivemos. Os nossos jovens possuem anseios e expectativas de vida com as quais a escola precisa dialogar. Essa palestra também nos permitiu estreitar o relacionamento com o MEC e apresentar nossos anseios ao ministério. Um momento muito rico e que pretendemos que aconteça mais vezes”, destacou Laura.

Esforços

Wisley Pereira elogiou as medidas tomadas pelo Governo de Alagoas na busca por melhorias na sua educação. “Em um período de recessão, ver Alagoas inovando, inaugurando e construindo escolas, ampliando o ensino médio em tempo integral é algo incrível. Hoje, o Estado é um grande parceiro do MEC”, afirmou o coordenador de Ensino Médio do ministério.