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Terá início, nesta quarta-feira (10.10), 2º Congresso Internacional das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª, 13ª, 19ª e 21ª Regiões, com o tema "Direitos Fundamentais Sociais: 30 anos da Constituição da República". O evento encerra-se no dia 11.10 e contará com a participação de palestrantes do país e do exterior, sendo direcionado a magistrados, servidores e demais operadores do direito. As atividades  ocorrerão no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), em Jacarecica. 

A abertura do Congresso ocorrerá às 8h30 desta quarta-feira. Logo após, às 9h, a conferencista portuguesa e professora doutora, Stela Marcos de Almeida Neves Barbas, discorrerá acerca do tema "Constituição, Direitos Sociais Fundamentais e Novos Desafios Científicos". Na sequência, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, falará sobre "Uniformização da Jurisprudência e Segurança Jurídica". O primeiro painel que compõe o evento terá início às 11h e encerrará as atividades da manhã. Na ocasião, os painelistas Georgenor de Sousa Franco Filho, desembargador do TRT da 8ª Região, e Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, discutirão os tópicos "A Constituição Federal de 1988 e o Ministério Público do Trabalho trinta anos depois" e a "Dispensa Coletiva", respectivamente.

No período da tarde, as atividades acontecerão a partir das 14h, com a conferência do alemão Andreas Joachim Krell, professor doutor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que tratará do assunto "Os direitos sociais na Constituição de 1988: entre efetivação hermenêutica e ativismo judicial". Em prosseguimento, às 15h, o desembargador do TRT da 13ª Região, Ubiratan Moreira Delgado, abordará a palestra "O Direito Fundamental ao Trabalho 30 anos Depois: Uma promessa constitucional por cumprir". 

O 2º painel "Indústria 4.0 e o desafios para o Direito do Trabalho" contará com a presença dos magistrados Paulo Henrique Tavares da Silva e Francisco de Assis Barbosa Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

2º dia de atividades

O português Alex Sander Xavier Pires, professor pós-doutor em Direito, abrirá as atividades do segundo dia, com o tema "Estado de direito democrático e desafios constitucionais". Em continuação, às 10h, a juíza do Trabalho da 6ª Região, Roberta Correia de Araújo, tratará do tópico "O valor social do trabalho e a intermediação de mão de obra: A eficácia dos direitos fundamentais no contexto da empregabilidade precária".

O terceiro painel “Direito Processual e Tecnologia: 30 anos após a Constituição Federal de 1988” / “Jurisdição Constitucional Trabalhista à Luz do Direito Comparado” iniciará às 11h com os painelistas James Magno Araújo Farias (desembargador do TRT da 16ª Região) e Vitor Salino de Moura Eça (juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região), respectivamente.

A programação da tarde será aberta às 14h com a conferência do professor doutor uruguaio, Mario Garmendia Arigón, que exporá o tema "Do juiz boca da lei ao juiz hermeneuta". Logo depois, a desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa (Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas) ministrará a temática “A (In)constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória”.

O quarto e último painel iniciará às 16h com o tema "Os direitos fundamentais e a reforma trabalhista". Os painelistas serão o desembargador Bento Herculano Duarte Neto (TRT da 21ª Região) e o professor doutor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. As atividades do evento se encerrarão às 17h30.

O evento é realizado pelas Escolas Judiciais dos TRts de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte e conta com o apoio do Unicompra, Coringa, Fiea, Sococo, OAB/AL, Central Uçucareira Santo Antonio, Cesmac, S Pessoa Distribuidora, Luna Avícola e Imprensa Oficial Graciliano Ramos.

Fonte: Ascom TRT/AL