A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria para auxiliar famílias que não receberam a indenização no processo de regularização fundiária dos imóveis atingidos pelo afundamento dos bairros de Maceió, devido à mineração de sal-gema promovida pela empresa Braskem.

A ministra Maria Thereza de Assis esclareceu que o foco desta ação é garantir a titularidade das habitações de famílias que não conseguiram negociar indenizações com a Braskem porque viviam em moradias precárias nas áreas afetadas pela subsidência. “Este é um problema complexo e estamos estabelecendo parcerias para tirar essas famílias da invisibilidade em que se encontram, garantindo a elas o direito à negociação de reparação junto à empresa", destacou a ministra.

O reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, ressaltou a disposição da Ufal em colaborar com esse trabalho. “É fundamental avançar nesse levantamento técnico, para ter conhecimento de quantas famílias foram atingidas pela subsidência, quantas foram indenizadas e quantas sequer têm como regularizar a situação fundiária para obter a indenização correspondente ao dano causado pela mineração nessa área urbana”, disse Josealdo Tonholo.

A gravidade do impacto da subsidência foi destacada em várias intervenções. Segundo o desembargador Marcelo Berthe, essa é a maior área de afundamento causado por mineração registrada no mundo em uma capital. “Temos o caso da cidade de Berezniki, na Rússia, e também uma área quilombola na Bahia, mas nesta proporção, numa área densamente povoada, em uma capital de Estado, é o caso mais grave no mundo”, destacou.

Embora o foco da ação proposta durante a reunião seja a regularização fundiária dos imóveis não registrados, o professor Kleython de Araújo ressaltou a complexidade da situação. “É importante que essas famílias possam exigir suas indenizações, mas os prejuízos causados vão muito além das moradias populares. Uma vida comunitária, de décadas, foi destruída com a evacuação desses bairros”, ponderou o docente.

A gestão da Ufal formalizou o compromisso de colaborar com a força-tarefa para a regularização fundiária. “Precisamos detalhar como vai se dar esse trabalho e qual será o papel da Ufal. Apesar dos cortes orçamentários, a Universidade tem colaborado e vai continuar fazendo sua parte para buscar soluções de reparação para esse grave problema”, finalizou Josealdo Tonholo.

*Com informações da Assessoria.