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O ouvidor-geral do Ministério Público de Alagoas (MPAL), procurador de Justiça, Lean Araújo, participou de reunião convocada pela promotora de Justiça, Karla Padilha, com representantes dos órgãos que integram a Segurança Pública. O intuito foi o de promover mais uma discussão concernente ao assédio sofrido por mulheres das polícias Civil, Militar e Penal, do Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial. Para o representante ministerial, é necessário que sejam encontradas alternativas que solucionem conflitos e haja adoção de medidas mais enérgicas para esbarrar atitudes machistas e desrespeitosas. Além da Ouvidoria do MPAL, o encontro contou com a presença da professora Dra. Elaine, representando a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A iniciativa para convocar a reunião se deu perante o volume de denúncias constatadas não somente na Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, mas também pelo aplicativo da Ouvidoria, o que tem causado afligimento e exigido uma postura mais enérgica dos gestores sob a vigilância do MPAL.

“ O processo intervenção do Ministério Público na construção ou correção nas políticas públicas de natureza estrutural subordina-se a representatividade e legitimidade de todos os atores que diretamente e indiretamente são responsáveis pela implantação e correção”, declara o ouvidor.

Lean Araújo esclarece que o interesse da Ouvidoria na atividade da Promotoria e da Ufal decorre da reflexão sobre a participação do MP e das universidades da construção de políticas públicas de natureza estrutural.

Ele ressaltou a significância do projeto “Mulheres em Segurança: ASSÉDIO NÃO! Comprometendo-se a levá-lo ao Conselho Nacional das Ouvidorias, com o propósito de servir de modelo para Ministérios Públicos de outros estados.

A promotora de Justiça, Karla Padilha, mentora do projeto junto a professora Elaine Pimentel, entendeu como crucial a legitimidade da atuação conferida pela Ouvidoria do MPAL e plausível a iniciativa do ouvidor-geral para o debate de um tema tão importante. Ela enfatizou que o projeto nasceu a partir de várias narrativas de mulheres que sofreram assédio nas supramencionadas instituições de segurança pública, imperando-se a adoção de providências com o fito de resolver tal problemática de forma generalizada.

‘O trabalho por nós desenvolvido foi extremamente árduo para que as mulheres se sentissem seguras e pudessem responder aos questionamentos apresentados, já que muitas resistiram, seja por medo de possível represália, seja por estarem desacreditadas de que as coisas efetivamente mudassem”, afirma Padilha.

Já a professora Dra Elaine, coordenadora do grupo Carmim (que trata de feminismo jurídico), informou que possui uma vasta experiência na pesquisa e que nesta, especificamente,

primou pela objetividade quantitativa e também qualitativa. Segundo ela, de acordo com os resultados, é perceptível que não há acolhimento no ambiente das corregedorias e que é de suma importância criá-lo , uma vez que o primeiro atendimento requer esse tipo de local acolhedor para, posteriormente, ocorrer a oitiva. E lembrou que o assédio moral é uma espécie de violência contra a mulher.

“As decisões para combater esse tipo de prática haverão de ser adotadas em conjunto com as instituições sob o controle externo da atividade policial exercido pelo MP, sobretudo naquilo que pertine aos desdobramentos relacionados à denunciação caluniosa. O assédio existe em todos os órgãos submetidos à pesquisa, o modo como ocorrem as importunações morais e sexuais, bem como, qual é o impacto vislumbrado na vida das vítimas e, ainda, como tais situações inadequadas reverberam na prestação do serviço de segurança pública entregue à sociedade”, enfatiza.

Para o Ministério Público, faz-se necessário que as instituições tenham o compromisso de trabalhar internamente a interrupção de atitudes que gerem constrangimento às mulheres como, por exemplo, proibir a utilização de palavras de baixo calão e compartilhamento de imagens de cunho sexual em grupos voltados ao trabalho e reuniões.

Segurança Pública

Os gestores das unidades que formam a Secretaria de Segurança Pública e de Ressocialização e Inserção Social esclareceram a situação de cada, no tocante à Ouvidoria. O primeiro a falar foi o delegado -geral da Polícia Civil, Carlos Reis, esclarecendo que no âmbito da Polícia Civil a denúncia de assédio moral e/ou sexual, deverá ser realizada num sistema interno da corporação, tendo quatro direcionamentos: o próprio delegado-geral, a delegada-geral Adjunta, a Corregedoria Geral e Ouvidora Geral da PCAL, que tem como responsável um agente de polícia.

Já o Perito-Geral Oficial, Manoel Melo, informou que a Perícia Oficial de Alagoas não possui Ouvidoria própria, nem estrutura que permita tê-la, mas que casos de assédio serão tratados na própria Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública.

O subcomandante da Polícia Militar, coronel Thulio Emery, afirmou que a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial tem apoio irrestrito da instituição, enfatizando que várias mulheres, policiais militares, exercem funções de destaque na tropa, com vistas ao emponderamento feminino. Quanto à recepção da vítima na Corregedoria PMAL, disse que subdividiu o efetivo masculino e feminino. O oficial ainda detalhou que as denúncias deverão ser direcionadas pelo SISDOC (sistema interno da PM) à Corregedoria e informou que as condutas de assédio serão tipificadas no novo Código de Ética da Polícia Militar que seguiu para apreciação da Assembleia Legislativa (ALE).

Já o corregedor-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel QOC BM Eduardo Hércules, informou que existe na corporação o canal E-ouve, através do qual as bombeiras podem fazer suas denúncias, inclusive de forma anônima, além da disponibilidade de uma sala onde a vítima pode ser ouvida pessoalmente.

A policial penal, Cinthia Felipe Ferreira Moreno , gerente de educação, produção e laborterapia, disse que sente uma enorme gratidão ao projeto e que, por sua execução, recebeu o convite para chefiar uma Ouvidoria na sua instituição. Ela esteve acompanhada pelos colegas de farda, Paula Cristine Cavalcante Moura, Walfran Lacet Fireman Lima, e Geórgia Hilário Cavalcante Santos.

Ascom MPAL