Concurso Ebserh: MPF pede mais contratações em Alagoas e Minas

O concurso Ebserh, que teve edital publicado em 2019, poderá ter que realizar mais contratações. E carreiras que não têm seleção vigente poderão ser supridas por profissionais temporários.

Acontece que o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas pediu à Justiça Federal que analise liminares da ação civil pública ajuizada contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a União a respeito do tema.

O objetivo da ACP, segundo informado pelo MPF nesta quarta-feira, 3, é garantir o redimensionamento do quadro de pessoal do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), que fica na capital alagoana, Maceió.

Os pedidos liminares buscam a imediata contratação de pessoal para suprir a carência de profissionais na Maternidade e no Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) do Hospital Universitário, além dos profissionais de enfermagem.

O órgão ainda pediu a contratação temporária imediata de médicos neonatologistas e de outras especialidades necessárias, cujos concursos públicos não tenham mais candidatos em cadastro de reserva ou que não tenham concurso público vigente.

Justiça também pediu contratações em Minas Gerais

Além disso, em liminar concedida no último dia 24 de janeiro, a Justiça Federal em Uberlândia determinou que a estatal contrate médicos para atendimento especializado.

São profissionais que deverão atuar na área de Oncologia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e médicos/físicos responsáveis por cálculos de dosimetria. A contratação deverá ser feita no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da determinação. 

A direção do Hospital das Clínicas da UFU disse que desde a assinatura do contrato com a Ebserh, em maio de 2018, a universidade está impedida de realizar novas contratações de profissionais.

Disse também que a pandemia da Covid-19 trouxe limitações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que proibiu as entidades da administração direta e indireta da União, caso da Ebserh, a instituir ou aumentar despesa com pessoal.

Projeto de Lei pode abrir caminho para mais contratações na Ebserh

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 266/2020 permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares durante a pandemia. Aprovado pelo Senado em dezembro, ele trata de exceções à Lei Complementar nº 173/ 2020 , que proibiu contratações no serviço público durante o período de calamidade. 

Agora o texto está na Câmara dos Deputados para apreciação. Se aprovado e sancionado, ele poderá abrir caminho para um novo concurso Ebserh, que está previsto, além de permitir mais contratações do edital anterior. 

O PLC também prevê a possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas fazerem contratações de pessoal durante o estado de calamidade. São elas as de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins. 

O relator da matéria no Senado, Dario Berger (MDB-SC), explicou que as contratações são necessárias para fazer cumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e garantir atendimento nos hospitais universitários, administrados pela estatal, que é vinculada ao Ministério da Educação. 

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Ebserh tem concurso previsto para o Amapá

A estatal, que gerencia mais de 40 hospitais universitários em todo o Brasil, abriu concurso para diversos estados em 2019. A seleção ainda está com prazo de validade vigente.

Agora, a empresa se prepara para a publicação de um novo edital. Mas esse, a princípio, é destinado a preencher somente vagas do Hospital da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), criado no ano passado.

O concurso Ebserh para o Amapá está com preparativos praticamente prontos. Isso foi confirmado pelo próprio diretor de Gestão de Pessoas, Rodrigo Barbosa, em entrevista à Folha Dirigida. O que impede a abertura da seleção no curto prazo ainda é a Lei Complementar 173/ 2020. 

Atualmente, os profissionais de saúde que atuam no HU Unifap, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos são 261. Com a equipe de apoio, formada por profissionais de limpeza, segurança e apoio administrativo somam-se, aproximadamente, 400 profissionais.

Quando o novo concurso for aberto, as vagas deverão seguir os mesmos moldes dos outros 40 hospitais que são gerenciados pela Ebserh. Todos eles possuem o quadro dividido em três partes: áreas Médica, Assistencial e Administrativa. 

Na primeira estão os médicos de diferentes especialidades, como Clínica Médica, Infectologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Pediatria, Pneumologia, entre outras. 

Na área Assistencial há cargos de nível técnico, como técnico de Enfermagem, técnico em Radiologia, técnico em Saúde Bucal e outros. Além de cargos de nível superior como assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo etc.

Já na área Administrativa estão as funções de apoio administrativo da Ebserh. Há destaque para o cargo de nível médio, assistente administrativo, mas outros como técnicos em Contabilidade e em Segurança do Trabalho, engenheiros, arquiteto etc.

Contudo, ainda não foram confirmados os cargos e o número de vagas do próximo edital. Vale lembrar que a Ebserh contrata seus profissionais pelo regime celetista. Os empregados possuem vários benefícios, como:

1. auxílio-alimentação (R$527,10 segundo dados de 2018);
2. auxílio pré-escolar para quem tem dependentes de até seis anos;
3. auxílio pessoa com deficiência, para quem tem dependentes com necessidades especiais;
4. assistência médica e odontológica.