O deputado federal Marx Beltrão protocolou nesta quarta-feira (24) ofícios para os ministros da Educação Milton Ribeiro, da Economia Paulo Guedes, e da Casa Civil Braga Netto. Nos ofícios, Marx faz um apelo ao governo do presidente Jair Bolsonaro para que não corte o orçamento da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), não reduza os recursos do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e dê condições orçamentárias e financeiras para que a Ufal possa pagar seus cerca de 4 mil bolsistas.

A não aprovação do Orçamento Geral da União pelo Congresso Nacional, o repasse de somente 1/18 avos de 40% do Orçamento da instituição e o corte de 20% nos recursos do PNAES está deixando a gestão do reitor Josealdo Tonholo sem dinheiro para honrar compromissos e pagar os bolsistas. A situação de crise extrema fez o reitor e a equipe de gestão lançarem uma Carta Aberta à Comunidade Acadêmica na semana passada, dando transparência à grave situação financeira da Ufal e reafirmando o seu compromisso com a assistência estudantil.

Nos ofícios, Marx Beltrão diz que “até este momento, a Ufal só recebeu R$ 1,63 milhão relativos à parcela do Pnaes, sendo esta referente a janeiro de 2021. E já chegamos próximos ao mês de abril. Mesmo diante de todas as tratativas, ainda não houve repasse de recursos referentes a fevereiro e, para março, abril e maio ainda não há informações concretas do Governo Federal. A Ufal e seus estudantes bolsistas não podem e não têm mais como esperar. Urge uma ação veloz por parte das autoridades destinatárias deste ofício. Tenho certeza que Vossas Senhorias, ao tomarem conhecimento deste contexto cruel, atuarão com firmeza e desvelo para solucioná-lo”.

“Não satisfeito com o corte brutal no orçamento das Universidades para 2021, o Executivo Federal ainda proporcionou um grave redução no orçamento para o Pnaes destinado a Ufal. Em 2020, o valor do Pnaes da Ufal gravado na LOA foi de R$ 22 milhões, investimento que vai agora para R$ 18 milhões, no projeto da LOA 2021, ou seja, uma redução de indispensáveis 19%. Somados os componentes acima expostos, a saber: a falta de Lei Orçamentária aprovada e em vigor, a possibilidade de execução de somente 1/18 de 40% de seu orçamento de capital e custeio, e o corte de 19% dos valores do PNAES, a Ufal não tem conseguido realizar o pagamento de seus bolsistas, agravando o drama de milhares de estudantes e de seus familiares, principalmente face à pandemia da Covid-19”, reiterou o parlamentar.

O projeto da LOA de 2021 revela um corte de 27% no orçamento de custeio da Ufal (recursos aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, manutenção dos laboratórios e salas de aulas, energia, internet, bolsas e benefícios a estudantes, entre outras) e ainda outro corte de 33% em investimentos da Universidade (valores aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos, etc).