Enquanto milhares de famílias sofrem os efeitos devastadores da pandemia e uma parcela significativa da população de alguns bairros de Maceió perdeu o patrimônio que tinha por causa da exploração inconsequente de sal-gema, Alagoas ainda não tem um plano para utilização do Fecoep [Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza] para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os parlamentares, na Assembleia Legislativa, têm repetido que o dinheiro represado continua sendo mal distribuído e/ou destinado para outras finalidades. Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Davi Davino Filho (Progressistas), propõe a alteração da Lei 6.558, de 30 de dezembro de 2004 (que criou o Fecoep), para conceder prioridade de acesso aos recursos da reserva para as ações que tenham como objetivo atender à população que mora em local sob estado de emergência ou calamidade pública. Ele quer modificar o parágrafo único do artigo 6º. E justifica que o Fecoep tem como finalidade viabilizar ao povo em estado de pobreza de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência. Para isso, o fundo se propõe a disponibilizar recursos para efetivar ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social. “A população pobre submetida às intempéries climáticas, como a seca e alagamentos, e as emergências e calamidades de natureza ambiental e biológica, como o caso do afundamento dos bairros de Maceió, decorrente da exploração de sal pela Braskem, e a pandemia da Covid-19, tem sua situação de vulnerabilidade social agravada de forma significativa, demandando prioridade de acesso aos recursos do Fecoep”, alegou o deputado estadual. Enquanto a pobreza avança, os recursos do Fecoep ficam retidos em caixa, conforme algumas vezes já denunciou a deputada Jó Pereira (MDB), em plenário. Integrante do Conselho do Fecoep, ela lembra que as únicas ações diretas do governo do Estado, utilizando os recursos do Fundo no período da pandemia, foram as aquisições de cestas básicas, que acabaram sendo entregues sem respeitar os critérios do programa. A falta de organização do Estado resultou na distribuição de uma única cesta básica por família inscrita no CadÚnico. Em junho deste ano, dezenas de entidades entregaram um manifesto ao governador, com pedido de convocação de reunião extraordinária do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (CIPIS) para que seja discutida e deliberada proposta do plano emergencial para mitigar os impactos da pandemia da Covid entre a população que vive na extrema pobreza em Alagoas. O referido plano utilizaria recursos do Fecoep. As instituições sugerem que o governo adote uma ideia proposta pela Universidade Federal de Alagoas. No mês de março, a Ufal apresentou a minuta de um projeto para resgate das famílias em extrema pobreza, agravada na pandemia. A proposta é que parte dos recursos sejam destinados, prioritariamente, às famílias alagoanas que se inscreveram no Programa Bolsa Família (PBF), nos meses da pandemia (abril-dezembro) e que não estejam recebendo o benefício a que têm direito. No entanto, nada avançou neste sentido. Dados do IBGE revelam que o Estado atingiu este ano a incrível marca de 570 mil pessoas vivendo em situação de pobreza, com indicativo de este cenário piorar ainda mais por causa dos efeitos danosos da pandemia no setor econômico.