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A opinião do GLOBO.

Por Editorial

Feitos com o intuito de reduzir o prejuízo dos desvarios eleitoreiros do presidente Jair Bolsonaro noutras áreas, os cortes no orçamento das universidades federais poderão acarretar a paralisia delas antes do fim do ano. Como mostrou reportagem do GLOBO, ao menos 17 correm o risco de interromper atividades nos próximos meses por falta de dinheiro para pagar contas básicas, como luz ou água, serviços essenciais de manutenção predial, além de bolsas, auxílio estudantil, equipamentos e insumos. Em 2022, as federais perderam mais de R$ 400 milhões em recursos discricionários — verbas do Orçamento que podem ser remanejadas — destinados ao pagamento dessas despesas.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das maiores do país, já avisou que o dinheiro só dá até setembro. Se não houver uma recomposição orçamentária, terá de suspender contratos e parar atividades de ensino e pesquisa. A do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que em 2022 amargou o segundo menor orçamento de sua história, alega que “já foram realizados todos os ajustes internos possíveis”. A de Alfenas (Unifal), em Minas Gerais, terá de reduzir as bolsas acadêmicas e a quantidade de alunos atendidos pela assistência estudantil, uma lástima.

Em várias instituições, os cortes já causam danos. A Federal de Lavras (Ufla), em Minas, teve de demitir 150 funcionários terceirizados que trabalhavam em limpeza, conservação e segurança. A manutenção também ficou ao léu na Federal de Alagoas (Ufal), que ainda se recupera dos estragos das tempestades de maio em Maceió. A reitoria não tem recursos para consertar telhados, infiltrações e reativar salas interditadas. Os cortes não afetam apenas o orçamento deste ano, já que muitas universidades terão de empurrar débitos para 2023. A Unifal projeta dívida de R$ 20 milhões.

Nas federais, os cortes são mais sentidos porque o orçamento discricionário já vinha em queda, apesar do aumento das despesas resultante da inflação. Em 2011, o total destinado a elas foi de R$ 12 bilhões. Em 2021, já caíra a R$ 4,4 bilhões, sob a justificativa de que as universidades passaram a funcionar com ensino remoto. Em 2022, com a volta das aulas presenciais, o orçamento subiu para R$ 5,1 bilhões, valor insuficiente para pagar as contas, segundo as instituições. Elas reivindicam recomposição pelo menos ao nível de 2019, quando receberam R$ 5,7 bilhões.

Não é difícil entender a decisão orçamentária perversa tomada pelo governo. O Congresso autorizou aumento nas despesas para ampliar o Auxílio Brasil às vésperas da eleição e para conceder benesses a categorias específicas como caminhoneiros e taxistas, de olho no retorno eleitoral imediato. Ao mesmo tempo, para cumprir as normas fiscais, escolheu cortar em setores essenciais como educação e saúde.

É preciso rever com urgência os cortes no orçamento discricionário das federais. Não tem cabimento que elas precisem paralisar atividades por falta de dinheiro para suprir as necessidades mais básicas. Não se está falando de gasto supérfluo, mas de conta de luz, serviço de limpeza e segurança. Pior ainda que isso aconteça depois de dois anos de prejuízos incalculáveis à educação em todos os níveis, em razão da paralisação durante a pandemia. Criar uma situação que leva ao fechamento de salas de aula justamente quando todas as atividades são retomadas é o cúmulo do desleixo com a educação.

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