Criado no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em 2021, para aferir a qualidade da água, verificação de alternativas ambientais e fiscalização da aplicação dos recursos públicos nas unidades de ensino de Alagoas, o projeto Sede de Aprender fez sua primeira participação na Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco este ano. 

Coordenada pelo promotor de Justiça Kleber Valadares, a Equipe Sede de Aprender trouxe relatório com recomendações como a adequação para oferta de água, com rede distribuidora adequada e o fornecimento provisório de água mineral para as escolas das comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas). Tais medidas se devem ao fato de que foram encontradas situações de irregularidade em relação ao fornecimento e destinação da água nas escolas. “Em todas as escolas onde eu ia, eu pedia (o sinal de) Wi-Fi, porque tinha eletricidade e internet, porém, em todos esses lugares, falta água de qualidade, que é o direito básico”, afirma Valadares.

Em alguns casos, os copos eram compartilhados pelos estudantes, a água para o consumo era retirada de cisternas e servida diretamente em garrafas pet ou a partir de filtros de barro que, no entanto, não possuíam a vela de filtragem. Numa das comunidades, a água para merenda era “filtrada” improvisadamente com panos – o que aumenta o risco de contaminação. A  equipe Sede de Aprender contou com técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA), fazendo a análise de potabilidade no local, e detectou água imprópria para o consumo em alguns casos: dois deles, em aldeias indígenas.

A equipe Sede de Aprender atuou na FPI em conjunto com a Equipe Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural em visitas às escolas nas comunidades tradicionais e assentamentos da Bacia do Rio São Francisco, aferindo a potabilidade da água distribuída nas unidades escolares – com suporte de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) no laboratório móvel cedido pela Fundação Nacional  da Saúde (Funasa). Foram visitados os sete municípios da bacia hidrográfica do rio São Francisco que são alvo da 11ª etapa da FPI: Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Mata Grande, Inhapi, Olho D’água do Casado e Piranhas.

Para o coordenador da Equipes Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural, Ivan Soares Farias, o trabalho em conjunto das duas equipes é um ganho para a FPI, pois permite a complementação de informações, que ajudam a orientar ações futuras em relação às comunidades. “Em todas as comunidades visitadas encontramos os mais diversos problemas; uns mais particulares; outros, mais gerais, mas, sem dúvida, o problema da água é comum a todas elas”, afirma o antropólogo do MPF, que também apresentou o relatório da sua equipe durante a audiência pública, no auditório da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Campus Sertão.

Trabalho contínuo

A Sede de Aprender integra apenas a FPI de Alagoas, por enquanto, mas a intenção é expandir atuação para os outros estados que realizam a ação: Bahia, Sergipe e Pernambuco. Segundo Kléber Valadares, mesmo com o encerramento formal da 11ª etapa da FPI, os trabalhos continuam. “Os dados coletados vão orientar recomendações e medidas judiciais – quando for o caso – como ações civis públicas ou ações criminais”, explica o promotor de Justiça, ressaltando que o programa não apenas fiscaliza a qualidade da água, mas também a correta aplicação dos recursos públicos destinados às escolas, graças à parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e também orienta as escolas a adotarem medidas ambientais alternativas.

Uma parceria entre MPAL, TCE/AL e IMA, o Sede de Aprender ganhou abrangência nacional e já é replicado por outros Tribunais de Contas dos Estados e Ministérios Públicos Estaduais. Desde o início do projeto, foram visitadas mais de cem escolas em um ano." Passada a FPI, o programa segue por outras escolas de Alagoas, levantando dados para que sejam adotadas medidas adequadas, bem como orientações acerca de soluções alternativas ambientais nas escolas”, pontua Valadares.

*Com Ascom MP