Notícias

A Câmara de Maceió deu início as discussões sobre o Plano Diretor de Maceió, por meio de uma audiência pública, que deverá ser encaminhado para a casa pelo prefeito JHC (PSB) ainda este ano. A revisão do texto aprovado em 2005 foi retomada em 2016 e se prorrogou até 2018, porém, acabou encerrada sem que o texto final fosse elaborado. Nesse período a cidade se expandiu para a parte alta, enfrentou os efeitos danosos da mineração feita pela Braskem nos bairros de Bebedouro, Mutange, Pinheiro e Bom Parto, além do aumento da população. 

Segundo o propositor da audiência, vereador Dr. Valmir Gomes (PT) em função de tantas demandas reprimidas as discussões precisam ocorrer devido as grandes transformações urbanas ocorridas nos últimos anos. Conforme destacou o Plano Diretor além do atraso das discussões precisa se tornar realidade para o planejamento dos próximos anos.

"A necessidade é premente. A cidade cresce com condomínios de grande porte, que às vezes desrespeitam mananciais e áreas vedes, além dos conjuntos habitacionais que se expandem. Além disso, temos o grave problema dos bairros afetados pela mineração", disse Valmir. 

Ele explicou ainda que o debate deverá ser ainda mais ampliado já que cabe ao Executivo o encaminhamento da proposta para a casa que por sua vez irá convocar novamente a sociedade para que o tema seja debatido. Neste primeiro contato com o tema foram muitas as propostas, entre elas de que a discussão possa ocorrer nas próprias comunidades, também em forma de oficinas para qualificar o debate e até mesmo em ambientes maiores que reúnam o maior número de representantes dos bairros. 

Diretriz

Durante sua participação, a professora do curso de arquitetura da Ufal, Ana Paula Acioly de Alencar, falou do alcance social, econômico e cultural da execução de um plano e do quanto é necessário para Maceió. Conforme relatou, é impossível se pensar na vida em comunidade dos vários coletivos sem dimensionar os impactos ambientais e na vida das pessoas.

 "Entendemos que há uma a necessidade de discussão desse tema, pois essa é a lei que traz toda a diretriz de desenvolvimento para a cidade: economia, problemática habitacional, cultura e meio ambiente. O plano pensa o futuro da cidade e cria seus cenários. Esse documento precisa ser uma construção coletiva porque vai impactar a vida de toda cidade e seus habitantes", disse Ana Paula.

Ela lembrou que o último plano aprovado foi em 30 de dezembro de 2005 e que já, naquela época se previa uma revisão e atualização que deveria ocorrer a cada dez anos. E que, portanto, já se passaram dezesseis anos sem que houvesse uma outra discussão efetiva e colocada em prática.

"Em 2015 o processo de debate foi retomado com preocupação com orla marítima, encostas e a parte alta da cidade. Chegou-se a discutir também a criação das Zonas Especiais de Interesses Sociais (ZEIS). Mas o processo parou. Maceió mudou e já não é mais a cidade daquela época, pois se expandiu de forma desordenada e sem estruturação, nem parâmetro de ocupação", lembrou a professora. 

Para o professor Renan Silva, que integra a Comissão do Plano Diretor a cidade só irá suportar as demandas existentes e as do futuro com um debate sério sobre o tema. A influência do PD na vida das pessoas precisa ser definido de modo que elas possam compreender e cooperar com sua formulação já que é a vida em comunidade que está vai ser discutida.

"Todos que utilizam o transporte público no deslocamento para cá viu algum problema ou beleza da cidade. Tudo aquilo que acontece nela tem haver com o Plano Diretor. Ele é o principal ponto de planejamento. É como se fosse um farol para orientar todas as demais discussões. A lei que ele virará no futuro é reflexo do modelo de cidade que necessitamos", explicou Renan. 

Segundo o que revelou, atualmente, 80% das pessoas habitam em cidades. Por conta disso existe a necessidade de que sejam solucionadas distorções históricas, para que os recursos sejam descentralizados dos locais que já possuem infraestrutura e siga para as áreas que mais precisam. 

"Um plano diretor bem construído e que represente as necessidades da cidade garantem não só o investimento como evita desperdício de dinheiro. O plano diretor como lei é uma forma de pactuar o que queremos para a cidade. Depois de instituída precisa fomentar a adoção de políticas públicas. O plano só cumpre sua função se ajuda as pessoas a se desenvolverem e viverem com qualidade", definiu o professor.

Integrante do Movimento União por Moradia Popular, Maria José, criticou o fato do tema ter sido esquecido por gestões anteriores. Em sua avaliação é isso que afasta o cidadão comum da discussão, pois há aqueles que se quer conhece o Poder Legislativo Municipal, muito menos o que é um Plano Diretor.

"Não podemos deixar de falar do Estatuto das Cidades, antes mesmo do Plano Diretor. A cidade cresceu para a parte alta de forma desordenada. Além disso, a maior catástrofe mundial da ocorre em Maceió e não temos um debate sobre isso. A cidade precisa ser construída com as pessoas integradas a ela. Os maceioenses precisam contar com um Plano Diretor que reflita as necessidades das pessoas. Nossa cidade está afundando e é como se as pessoas pobres fossem invisíveis", destacou Maria José.

Ela criticou o fato de entregarem conjuntos habitacionais sem equipamentos públicos: creche, escola e posto de saúde. Em sua avaliação isso precisa ser revisto sob pena de em breve os locais servirem apenas como depósito de pessoas.

"Isso tudo é lei e é a vida das pessoas que moram nestes locais. O Plano tem que levar em conta as necessidades das pessoas já que são elas que vivem os problemas da comunidade. A família que tem que viver na cidade, mas com qualidade de vida", defendeu Maria.

Segundo relatou a professora Isadora Padilha o fim da discussão do Plano Diretor em 2018 ocorreu meses antes do primeiro tremor de terra provocado pela extração de sal-gema pela mineradora Braskem. E que, no momento, esse tema passa a ser um dos mais importantes para nortear o debate sobre o plano.

"Quero chamar a atenção de que se em 2018 houve uma interrupação da revisão do Plano Diretor, naquele mesmo ano, tivemos um terremoto de 2.5 na Escala Richter. Esse abalo foi o que se tornou no maior fenômeno que afeta que mais de 55 mil pessoas que foram retiradas de seus bairros e de suas memórias. Esse é o principal problema que precisamos enfrentar", apontou Isadora.

Ela lembrou que 5% dos bairros estão sendo afetados: mobilidade, ferrovia, cultura, economia. Além disso, afeta cidades como Satuba e Rio Largo e uma parte da capital.

"Precisamos lembrar que a partir desse fato, o deslocamento das pessoas para outras áreas acabou sobrecarregando equipamentos públicos de atendimento", completou Isadora.

Comunidades

O líder comunitário Mailton Souza reconheceu a importância do tema, mas principalmente que ele possa ser mais acessível. Isto porque os problemas que as pessoas vivem no dia a dia as impede de compreender de como o Plano Diretor pode ajudá-las. Na periferia a fome e o desemprego superam todos dos demais problemas porque a primeira necessidade é a da sobrevivência.

"O que é mais importante é que o Plano Diretor tem que levar em conta que nós da população precisamos de posto, escola e transporte público. O povo em si não sabe o que é, mas há necessidade de que seja feito de forma para o povo entender. É preciso que se olhe com carinho para que se faça um levantamento sobre a fome do povo. Tem muita gente passando fome e precisamos gerar emprego. Cesta básica é bom, mas não é isso que resolve" , desabafou Railton.

Vítima da descupação do bairro de Bebedouro, Leonice Cardoso, disse que ainda resiste porque sua área não foi incluída como prioritária para a desocupação. Entretanto, passou a viver isolada de todos os serviços públicos e privados, uma vez que farmácias, mercadinhos e supermercados já fecharam suas portas.

"Continuo morando em Bebedouro mas estamos lá isolados de tudo. Não temos onde comprar um comprimido. E ninguém se manifesta sobre o que vai fazer conosco. Nem governo, nem Ministério Público e a Prefeitura. Quem manda é a Braskem. Fora isso pedimos que continuem a limpeza, porque não tem mais nada, escola, creche e posto. Até o TRE já pede que mudemos o título. Ou seja, Bebedouro não vai existir mais", enfatizou Leonice.

O líder comunitário Mário Farofa defendeu uma capacitação de lideranças e membros da comunidade para que o debate do Plano Diretor possa ter mais resultado. Com a experiência de três décadas envolvido com problemas do Jacintinho acredita que por falta de formação e conhecimento muita gente não dá a importância devida ao tema. Ele lembrou que há quarenta anos o bairro não recebe uma nova creche mesmo com o crescimento da população.

"Acredito que para acontecer esse debate sobre o PL que se façam oficinas para que a sociedade possa participar para que possamos discutir e opinar sobre o desenvolvimento de Maceió. Temos vários problemas com falta de água, sem equipamentos públicos. Estamos destruindo as nossas matas com nascentes de água. Por isso deveria ter um projeto para evitar desmatamento para não deixarmos de ter acesso a água. Avanço desordenado afeta o meio ambiente”, revelou Mário.

Vereadores

O vereador Leonardo Dias (sem partido) fez um histórico do trabalho da Comissão Especial de Afundamento de Solo que presidente na casa. Ele lembrou que o grave problema ocorrido no bairro além da responsabilidade da empresa tem relação direta com a omissão durante anos do poder público.

"Tivemos a oportunidade ao longo desses meses de conhecer de perto e ouvir relatos das pessoas que foram expulsas de suas casas, obrigadas a deixaram para trás sua história, memória, o patrimônio que construíram e até mesmo sua cultura. Muitas inclusive ainda não forma indenizadas e sofrem com isso. Não temos dúvidas da responsabilidade da Braskem, porém não podemos esquecer que tudo isso também ocorreu com a omissão do poder público”, afirmou Leonardo.

Segundo a vereadora Teca Nelma (PSDB) desde que chegou a casa tem buscado informações sobre o Plano Diretor, mas até o momento não teve acesso, de forma oficial, ao texto que se encontra no Executivo. Em sua avaliação essa discussão é fundamental para o futuro da cidade para que possa superar problemas que hoje predominam em várias áreas, em especial na parte alta de Maceió.

"Mesmo com todas as dificuldades consegui baixar o conteúdo e confesso que o que consta é algo muito simples que mais parece um código urbanístico da cidade do que propriamente um plano. Ainda assim não compreendi metade do que consta lá. Sendo assim não acredito que o deveremos construir aqui seja algo cheio de códigos, porque na pesquisa que fiz descobri que há prefeituras que construíram um Plano Diretor de forma mais didática até mesmo com fotos. Somente assim teremos condições de responder a questão básica: para quem estamos construindo essa cidade?”, indagou Teca.

Ascom CMM