CVM vai investigar desastre da Braskem em Maceió

Em resposta às demandas contidas na Carta Aberta enviada à CVM – Comissão de Valores Mobiliários (a “xerife” do mercado de capitais do Brasil) - no dia 27 de janeiro de 2021 por mais de duas dezenas de instituições e movimentos e uma centena de personalidades alagoanas, aquela autarquia informou, na última terça-feira, que abriu um processo administrativo (nº 19957.000574/2022-21) para análise da questão. “Uma enorme vitória” consideraram os missivistas.

A resposta da CVM se dá por conta da preocupação manifesta dos maceioenses quanto à intenção de venda da Braskem por suas controladoras Petrobras e Novonor (ex-Odebrecht) “deixando para trás” um enorme passivo pouco conhecido dos investidores, não resolvido, nem precificado, que pode girar em torno de 6 a 12 bilhões de reais, de acordo com as fontes consultadas.

“Esses valores são relativos aos prejuízos materiais e imateriais causados pela empresa no megadesastre ambiental decorrente da mineração do sal-gema na cidade de Maceió, desastre que se tornou conhecido em março de 2018 e que já foi noticiado pela imprensa nacional e internacional”, acrescenta o texto, cujo objetivo é ressaltar que grande parte das pessoas diretamente atingidas e o município de Maceió ainda não receberam as devidas compensações pelos danos causados pela Braskem.

A carta é assinada por mais de uma centena de personalidades e por entidades e grupos como Associação dos Empreendedores do Pinheiro (um dos bairros destruídos pela tragédia), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas, Grupo de Pesquisa Representações do Lugar – FAU/UFAL, Instituto para o Desenvolvimento de Alagoas (IDEAL), Movimento dos Povos das Lagoas e Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (a lista completa dos signatários e a carta na íntegra foram divulgadas pelo EXTRA ONLINE no dia 26 de janeiro deste ano).

A responsabilidade da Braskem pelo desastre já foi confirmada pelo Serviço Geológico do Brasil. Quatro bairros da capital alagoana foram destruídos (Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Mutange), além de um quinto (Farol) ter sido significativamente impactado. Cerca de 55 mil pessoas foram forçadas a abandonar suas residências, 5 mil empresas tiveram que fechar as portas e 10 mil pessoas ficaram desempregadas ou sem renda. Milhares dessas pessoas – passados 4 anos do mega acidente – sequer foram indenizadas.

A Carta aberta traz à cena outra mega preocupação local: a presença da planta industrial da empresa em plena área urbana de Maceió – uma indústria com mais de 40 anos de operação – ameaçando, segundo a carta, 15% da população da capital de Alagoas. Faz-se premente a relocalização da indústria. Uma demanda de 40 anos da sociedade local.

Consultados sobre a posição da CVM, alguns dos signatários entendem “que a verdade dos fatos virá à tona”; que os investidores agora estão alertados sobre o que irão encontrar em Maceió se as duas controladoras não acelerarem o passo e resolverem a questão alagoana; que a carta, e agora a abertura do processo na CVM, levarão as autoridades locais a saírem da anomia quando o tema é Braskem e, que o tempo de silêncios e medos acabou.

“O sentimento é de que foi uma enorme conquista, outra grande vitória na luta do pequenino David maceioense contra o Golias multinacional que destroçou a cidade. Vamos continuar a luta até o fim” encerrou, um dos coordenadores do grupo que elaborou a carta aberta.