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Nº 5695
Política

COMISSÃO DA OAB/AL ACOMPANHARÁ APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECOEP

Novo presidente diz que grupo será nomeado este mês e instituição entrará na “arena dos debates sociais”

Por Mariane Rodrigues | Edição do dia 11/01/2022 - Matéria atualizada em 11/01/2022 às 04h00

Cerca de 400 mil alagoanos vivem em situação de extrema miséria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em contrapartida, como apurado em reportagem publicada pela Gazeta de Alagoas em dezembro de 2021, o governo de Alagoas retém R$ 600 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). É diante desse cenário que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Vagner Paes, afirmou que o órgão vai acompanhar a utilização do fundo. Em entrevista à Rádio Gazeta ontem, Paes afirmou que será nomeada ainda em janeiro uma comissão para acompanhar como os recursos do Fecoep estão sendo utilizados. “Temos as comissões de Controle Social, de Direito Administrativo. Vamos montar uma grande equipe para que possamos entrar nessas discussões. [...] A partir da segunda quinzena de janeiro, estaremos com esse quadro montado”, afirma.

Segundo Paes, uma das prioridades neste ano será ingressar a OAB na “arena dos debates sociais”. “Vamos fazer um trabalho independente. Resgatar essa comissão, fazer com que a OAB volte a ter um papel preponderante e protagonista no cenário social, discutindo todas as questões relevantes para a sociedade”, afirma. Ele ressaltou que a Ordem também terá comissões para fiscalizar eleições - diretas e indireta para governador, se houver -, além da disseminação de fake news.

Conforme apurou a Gazeta, o Fecoep arrecadou mais de R$ 1,7 bilhão em seis anos, gastou R$ 500 milhões em obras, asfalto e ainda tem mais de R$ 600 milhões em caixa. O Fecoep é um fundo arrecadado por meio da cobrança de uma taxa na conta de energia elétrica e gerido pelo governo do Estado. Os recursos deveriam ser utilizados em projetos, iniciativas ou medidas de redução das desigualdades sociais e de combate à pobreza, fomentando ações nas áreas da educação, saúde, moradia, dentre outras. Ainda em dezembro, Movimentos populares fizeram um ato e lançaram um manifesto no campus Maceió da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), para cobrar do governo do Estado a imediata utilização do Fecoep em benefício de mais de 500 mil famílias pobres do Estado. Para eles, a pandemia potencializou o problema da situação econômica de milhares de famílias alagoanas.

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