Com o tema violência obstétrica no centro das discussões, principalmente após a prisão do anestesista flagrado estuprando uma gestante sedada, no momento da cesariana, a advogada Bruna Sales, especialista em violência de gênero e mestranda da Ufal, com pesquisa sobre violência obstétrica e autonomia da mulher no parto, afirmou que, embora nenhuma legislação tipifique violência obstétrica como crime, em Alagoas há leis específicas de proteção à gestante durante o parto.

Em entrevista ao CadaMinuto, a advogada, que é também doula, se refere a duas leis, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, sancionadas em 2019: a Lei das Doulas e a Lei do Parto Humanizado. Entre outros pontos, as legislações garantem a presença de um acompanhante - escolhido pela parturiente - durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em consonância com a Lei Federal 8.080/90, e também a presença de doulas.

“A Lei do Parto Humanizado é de suma importância, pois reconhece a importância de condutas que já estão previstas dentro das evidências cientificas e das recomendações mundiais da saúde, que devem ser aplicadas em todo país, porém de forma expressa e direcionada para dentro do nosso estado. Hoje o que falta na realidade, é um comprometimento nas unidades de saúde, seja na rede de atenção primária ou nos serviços prestados dentro dos hospitais e maternidades para fazer cumprir essas legislações”, destacou Bruna.

Ela prosseguiu explicando que sempre que colocamos em uma legislação condutas que devem ser respeitadas, principalmente em prol de políticas públicas e promoção de saúde da mulher, isso contribui para que a população possa exigir de quem tem a responsabilidade de cumprir seu dever.

Embora não enxergue, hoje, a necessidade de uma legislação específica para tipificar a violência obstétrica - pois a tipificação já acontece em outros tipos penais, assim como são totalmente passíveis de punibilidade e responsabilização nas esferas civis e administrativas, a exemplo dos conselhos de éticas - “talvez uma legislação federal sobre violência obstétrica, que já está em tramitação há anos, possa eliminar as dúvidas acerca da prática”.

“Para mim como mulher, mãe, profissional e pesquisadora na área, não tenho a menor dúvida da existência da violência obstétrica. Infelizmente não faltam números, pesquisas e relatos de mulheres que foram vítimas, o que falta realmente é um compromisso com a aplicabilidade do que já existe, para além de confecção de novas legislações”, finalizou.

Denúncia

Ainda sobre a falta de aplicabilidade das leis, em entrevista ao portal Eufemea, em maio deste ano, Bruna Sales denunciou que foi impedida de auxiliar uma mãe em trabalho de parto, no Hospital da Mulher. Ela contou que após muito diálogo, foi autorizada sua entrada, mas não para permanecer durante todo trabalho de parto.

Bruna relatou ainda ter sido constrangida por uma profissional da unidade médica. Durante seu trabalho como doula, a profissional do Hospital da Mulher questionou quem havia permitido a presença de Bruna no local. 

*Estagiária sob supervisão da editoria