Os nos limites da LRF
De acordo com pesquisa realizada pela CNM em 2019, a maior parte dos municípios que possuem contratos com OSs não inclui suas respectivas despesas de pessoal no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste ano, esses valores devem ser obrigatoriamente incluídos, segundo o disposto nas portarias 389/2018 e 233/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia (ME). Uma nova pesquisa vem sendo realizada pela Confederação para trazer diagnóstico sobre como o tema vem sendo tratado nos municípios brasileiros. De acordo com essa legislação, os montantes das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil, dentre elas as OSs, que atuam na atividade-fim do ente e que recebam recursos financeiros da administração pública, devem ser computadas como despesas de pessoal do Ente que as contrata. Em nota emitida pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) considera que, a prevalecer esse entendimento, corre-se o risco de inviabilizar muitos serviços de saúde nos municípios, levando à desassistência da população. A professora Diana Lima comentou sobre a necessidade de uma mudança legislativa para eliminar a insegurança jurídica dos gestores e mudar a interpretação da LRF no que se refere à inclusão dos gastos com OS no cômputo da despesa de pessoal dos entes. Para a pesquisadora, é preciso compreender o conceito que o legislador quis atribuir ao conceito de “Outras Despesas de Pessoal” no § 1o do art. 18 da LRF, segundo o qual “os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
Japaratinga
A Prefeitura de Japaratinga, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Eventos, divulgou a programação oficial das festas juninas, que começou na última sexta-feira (10). A festança será realizada nos dias 23, 24, 25 28 e 29 de junho, na quadra de eventos, na orla marítima.
Japaratinga/programação
Entre as atrações estão Zuadões do Forró, Sedutora, Forrozão da Katty, Gordinho do Piseiro, Philipe Oliver, e muito mais. As quadrilhas juninas Estrela do Mar e Calabar também darão um show de dança e alegria, na arena do forró.
Pilar
A Prefeitura do Pilar determinou a volta das aulas na forma online. Devido aos transtornos causados pelas fortes chuvas, os alunos assistirão aulas de forma remota nesta terça-feira (14).
Coruripe
A Prefeitura de Coruripe informou que, em razão das fortes chuvas, que vieram causando alagamentos em alguns pontos de nosso município, há risco de aumento de doenças infectocontagiosas devido ao contato com a água ou lama suja. Por isso, a Secretaria Municipal de Saúde alerta sobre a necessidade de quem teve esse contato procurar uma UBS e UPA.
Piranhas
A Prefeitura de Piranhas, por meio da Secretaria de Turismo, informou que as equipes da Rede Globo de Televisão estão gravando capítulos da telenovela de Mar do Sertão, novela que substituirá “Além da Ilusão” na faixa das seis.
Delmiro/arqueologia
Dando continuidade ao projeto “Arqueologia nas/para as escolas públicas e privadas de Delmiro Gouveia”, a Prefeitura levou os alunos da Escola Estadual Watson Clementino de Gusmão Silva para visitar o Nupeah (Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos) da Ufal Campus do Sertão para conhecerem o laboratório de Arqueologia, as áreas de pesquisa, os equipamentos, as possibilidades de análises para cada campo arqueológico e a importância da tecnologia para complementação das informações.
Arapiraca/fogos
Uma campanha vem sendo realizada em Arapiraca, nas redes sociais, para conscientizar as pessoas a não soltarem fogos para preservar a saúde dos animais de estimação, principalmente os cães que sofrem bastante com isso. A campanha vem surtindo efeito demonstrando que o comportamento vem mudando. Os fogos assustam e causam acidentes.