União paga R$ 58,54 milhões da dívida de Alagoas em outubro

O Tesouro Nacional anunciou na semana passada o pagamento de R$ 725,6 milhões em dívidas atrasadas de Estados somente no mês de outubro. Desse total, R$ 58,54 milhões foram de débitos não quitados pelo governo de Alagoas. Os Estados com maior volume de dívidas pagas pela União foram Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão). 

O Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra que este ano a União já quitou R$ 7,41 bilhões de dívidas de Estados, Municípios e outras entidades com o sistema financeiro nacional e instituições estrangeiras, como o Banco Mundial. Revela ainda que, desde 2016, os pagamentos somaram R$ 49,32 bilhões. Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Em relação a Alagoas, as parcelas pagas pelo Tesouro Nacional somam, no período, R$ 191,83 milhões. O Tesouro compensa o calote dos entes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Um dos motivos principais para o calote em relação a essas dívidas é a queda de arrecadação vinda da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos) segundo o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenador do núcleo alagoano da Auditoria Cidadã, José Menezes Gomes, que também integra a Red Internacional de Cátedras, Insttuciones y Personalidades sobre el Estudio de la Deuda Pública (RICDP). Menezes explica que a origem da dívida pública de Alagoas ainda remete ao tempo do Produban, o Banco do Estado de Alagoas, que foi criado em 1963. 

“É importante recordar que a dívida atual resulta da renegociação vinda da Lei complementar 156/2016, que rolou a dívida por mais 20 anos e permitiu um novo ciclo de endividamento do Estado”.

Segundo Menezes, dados fornecidos pelo Banco do Brasil, agente financeiro da União, revelam que a dívida pública alagoana – refinanciada em 2016 – era de R$ 6.541.289.583,86, sendo que deste total, R$ 2.341.065.965,37 ou 35,78% se originou na dívida pública derivada dos empréstimos feitos pelos usineiros ao Produban e não pagos por eles, fazendo com que se convertesse em dívida do Estado.

Leia a matéria na íntegra no Jornal EXTRA, nas bancas!