Teve início neste domingo (20) mais uma etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), desta vez nos estados de Alagoas e Bahia, com o objetivo de vistoriar e combater o desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegalde animais silvestres, pesca predatória, prejuízo aos patrimônios ambiental, histórico e cultural e proteção das comunidades tradicionais.

Integram a FPI diversas equipes formadas por profissionais de instituições públicas e da sociedade civil. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) de Alagoas e da Bahia, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPA).

O promotor de Justiça Alberto Fonseca abriu os trabalhos relembrando que nos últimos dois anos a FPI precisou ser paralisada em razão da pandemia de Covid-19. “Agora, depois desses dois anos, temos uma oportunidade única de verificar como a pandemia impactou na região. A FPI é um programa que já mostrou sua relevância pelos resultados obtidos, como o fechamento dos lixões, que decorre diretamente das ações de fiscalização empreendidas pela FPI”, destacou Alberto Fonseca, um dos coordenadores da FPI.

“As pessoas que trabalham na preservação do meio ambiente gostam de trabalhar em conjunto, com sinergia. Este é um momento muito especial de união para preservação do Velho Chico e dos povos da bacia”, comentou a procuradora da República Juliana Câmara, que também coordena a Fiscalização.

Pelo Comitê do São Francisco, Maciel Oliveira relembrou o Dia da Consciência Negra e a importância de o início da operação se dar neste dia, uma vez que toda a atuação da FPI visa justamente a melhoria das condições de vida dos povos ribeirinhos. “A união de esforços para obter resultados vão além deste momento. É uma oportunidade de prevenção e orientação, além da fiscalização. Mas também é um programa transformador, premiado como indutor de políticas públicas”, pontuou Maciel Oliveira, que também coordena o programa.

A promotora de Justiça Luciana Khoury, reforçou que o trabalho é também no sentido de promover melhores práticas. “Nossa atuação vai muito além da fiscalização. Desenvolvemos atividades de orientação e educação ambiental junto às comunidades, empresas e ao poder público local (prefeituras e secretarias). Entendemos que o exercício de preservação do rio deve ser uma questão de consciência para todos”, ressaltou Luciana Khoury, que coordena a FPI na Bahia.

Audiência Pública

Ao final da operação, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. Em Alagoas, a reunião será realizada no dia 03 de dezembro, às 9h, no município de Delmiro Gouveia.

Já na Bahia, o encontro acontece no dia 2, sexta-feira, na UNIRIOS – Centro Universitário do Rio São Francisco, na cidade de Paulo Afonso.

FPI Alagoas

Em Alagoas, a FPI está em sua 11ª etapa e conta com a participação de 31 instituições e entidades. A coordenação geral é dos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, dos procuradores da República Juliana Câmara, Érico Gomes e Lucas Horta, além do comandante do BPA, tenente-coronel Jorge Francelino Tenório, e Maciel Oliveira, do CBHSF.

Compõem a operação: Ministério Público Federal e Estadual; CBHSF; BPA/PM; Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal); Agência Nacional de Mineração (ANM); Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea); Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Conselho Regional de Medicina Veterinária  (CRMV); Fundação Nacional do Índio (Funai); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Gabinete Civil; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA); Instituto SOS Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério Público do Trabalho (MPT); Delegacia Regional do Trabalho (DRT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Rede Mulher de Comunidades Tradicionais (RMCT); Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE); Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Treze equipes formadas por diversos profissionais vão percorrer municípios do sertão alagoano e baiano, confira: 01 – Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 02 – Produtos de Origem Animal; 03 – Recursos Hídricos; 04 – Aquática; 05 – Produtos Perigosos (agrotóxicos); 06 – Fauna; 07 – Centros de Saúde; 08 – Flora; 09 – Educação Ambiental; 10 – Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural; 11 – Gestão Ambiental; 12 – Segurança de Barragens; 13 – Sede de Aprender. A 14ª reúne a coordenação, comunicação e informática.

O São Francisco

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.

Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco precisa de atenção permanente.

O desmatamento dá lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provoca o fenômeno do assoreamento, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola. Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos dos estados.

Há ainda os casos das barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a população ribeirinha. Esses, de fato, são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.

*Ascom FPI/AL e BA