Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal vai começar a julgar denunciados pela invasão e depredação
Alagoanos que estiveram envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília serão julgados pelo STF e responderão por cinco crimes, com pena de até 30 anos de prisão. Para o advogado criminalista Ronald Pinheiro, os alagoanos são acusados, entre outros, por crime de dano qualificado – por ser contra o patrimônio público – e associação criminosa, além de crime por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O advogado e professor de Direito Penal da Ufal, Welton Roberto, explica que “quanto mais acusações de crimes, maior a possibilidade de responderem em regime fechado, mas vai depender em quais acusações forem enquadrados”. Os nomes desses 11 alagoanos não foram divulgados porque as ações tramitam em segredo de Justiça. Ao todo, a Procuradoria Geral da República (PGR) já denunciou ao Supremo 1.390 envolvidos nos atos antidemocráticos.
À época dos ataques em Brasília, nomes de alguns alagoanos e até empresários, foram divulgados pela mídia. Eles aparecem em fotos e vídeos incentivando os atos e até dentro dos poderes.
Para o advogado criminalista Ronald Pinheiro, os alagoanos envolvidos podem responder por diversos delitos, a exemplo de crime de dano, qualificado por ser contra o patrimônio público, com pena de seis meses a três anos e associação criminosa, antigo crime de quadrilha, que prevê pena de até três anos.
Pinheiro ressalta, ainda, que os envolvidos podem responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (tentar, com emprego de violência, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo os poderes constitucionais), com pena de quatro a oito anos.
Fonte: Tribuna Independente
