Três meses após os ataques golpistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar os denunciados pela invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. Alagoanos que estiveram envolvidos nos atos antidemocráticos podem ser julgados pelo STF, com acusações de cinco crimes e com pena de até 30 anos de prisão.

À reportagem da Tribuna Independente repercutiu a confirmação do julgamento do Supremo com dois juristas que atuam na área criminal. Para o advogado e professor de Direito Penal da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Welton Roberto, todos os envolvidos na depredação dos prédios dos Três Poderes, incluindo os alagoanos, atentaram contra a democracia, porém é preciso saber quais acusações os acusados de Alagoas foram enquadrados.

“Isso vai depender de quais acusações eles forem enquadrados. Não sei se é o caso dos alagoanos, mas tem denunciados que foram acusados de cinco crimes e, se considerados culpados, podem chegar a uma pena de mais de 30 anos de prisão. Então, quanto mais as pessoas receberem acusações de crimes, maior a possibilidade de responderem em regime fechado. Todos serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal porque procurador-geral da República [Augusto Aras], é a instância máxima de acusação do país, está entendendo que esses crimes afetaram o regimento interno do STF, onde foram registradas condutas criminosas contra os ministros e contra a própria Corte. Neste caso, eles utilizam a excepcionalidade do regimento interno do STF, no qual o ministro Alexandre de Moraes, que forneceu elementos de convicção para a PGR, para que fosse fornecida a denúncia”, argumenta Welton Roberto.

À época dos ataques em Brasília, nomes de alguns alagoanos e até empresários, foram divulgados pela mídia. Eles aparecem em fotos e vídeos incentivando os atos e até dentro dos poderes. Em meados de março deste ano, o jornal e portal Folha de Alagoas, divulgou que todos os alagoanos presos em Brasília – um total de 11 – foram soltos e cumprem medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.

A reportagem da Tribuna não conseguiu informações sobre os nomes dos 11 alagoanos que participaram dos atos antidemocráticos por conta do sigilo de justiça.

Para o advogado criminalista Ronald Pinheiro, os alagoanos envolvidos podem responder por diversos delitos, a exemplo de crime de dano, qualificado por ser contra o patrimônio público, com pena de seis meses a três anos e associação criminosa, antigo crime de quadrilha, que prevê pena de até três anos.

Pinheiro ressalta, ainda, que os envolvidos podem responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (tentar, com emprego de violência, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo os poderes constitucionais), com pena de quatro a oito anos.