O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram reunião com membros do Comitê Municipal Intersetorial de Atenção aos Migrantes, para tratar das questões relativas ao acolhimento dos indígenas da etnia Warao, provenientes da Venezuela, pela Casa de Ranquines de Maceió (AL).
A instituição começou a receber os venezuelanos em setembro de 2022, como parte do plano de acolhimento elaborado pelo Município de Maceió. No entanto, as relações de convivência precisam ser debatidas para que sejam encontradas soluções que preservem a cultura e a autonomia dos indígenas, em acordo com a legislação brasileira. Atualmente, são 92 abrigados.
A reunião ocorreu no prédio-sede da Defensoria Pública União (DPU), sob coordenação do defensor federal Diego Bruno Alves e do procurador da República Érico Gomes, titular do ofício Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Na ocasião, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil — seccional Alagoas (OAB/AL) apresentou um relatório de inspeção com constatações que foram debatidas entre todos os presentes, com participação de um representante dos indígenas, que também se manifestou, além dos representantes da Casa de Ranquines e de secretarias municipais.
Além do MPF, DPU, OAB/AL e Casa de Ranquines, também participaram da reunião representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Equipe Consultório na Rua, Setor de Imigração da Polícia Federal em Alagoas, Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Uma representante da sociedade civil com atuação no Estado de Roraima contribuiu com a reunião compartilhando sua experiência com os venezuelanos, indígenas ou não, que migraram para aquele estado.
Encaminhamentos — ao final da reunião, foram definidas as seguintes providências:
1 - Oficiar SMS/Maceió sobre desabastecimento de medicamentos (loratadina e antibiótico);
2 - A OAB adotará medidas em busca da realização de exames específicos não cobertos pela rede municipal para procedimento operatório de um dos migrantes;
3 - DPU oficiará a SMS, para que CAPS AD preste assistência aos migrantes;
4 - DPU oficiará a SMS para que o Consultório na Rua continue sendo a referência no atendimento aos Warao independentemente da localização do abrigo;
5 - MPF adotará providências para instar ao Dsei/SESAi a prestar assistência aos Warao;
6 - A Casa de Ranquines apresentará relatório quinzenal ao comitê migrantes sobre acontecimentos internos que precisem de registro;
7 - Casa de Ranquines, Semas, SMS, Ufal, Seades e Funai definirão a execução do Plano Migratório no contexto da conscientização, capacitação, especialmente sobre problemas da coleta (esmolas), álcool, drogas e saúde, ficando definido que a primeira reunião será em 04/05/2023, 14h, na OAB, devendo o cronograma ser encaminhado ao MPF e DPU;
8 - A Casa de Ranquines se compromete a cumprir fielmente com o regimento interno, sobretudo, no eixo do fluxo de comunicação das sanções administrativas e punitivas realizadas em face de cada indígena, informando oficialmente à OAB/AL, de maneira que sejam garantidas a ampla defesa e o contraditório;
9 - Visita, em 15/05/2023, ao novo local destinado ao abrigo dos migrantes, após saída da Casa de Ranquines.
Comitê
O Comitê Municipal Intersetorial de Atenção aos Migrantes é formado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), de Educação (Semed), de Saúde (SMS), do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado da Assistência Social (Seades) e representantes dos Warao.
Fonte: Ascom MPF/AL