Fórum Permanente As-lagoas tem o objetivo de debater sobre a APA de Santa Rita, cuja administração é de responsabilidade do IMA (Foto: Ascom IMA)

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) foi o anfitrião de uma reunião inserida na "Oficina III - Proteção e Conservação de Recursos Hídricos e Naturais do Fórum Permanente As-lagoas: Em Defesa da Conservação e seus Impactos no Complexo Estuarino (CELMM)". O encontro  ocorreu  na quinta-feira (14). Organizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), essas oficinas abordam temas cruciais, sendo esta específica focada na apresentação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Rita, localizada na parte estuarina do complexo lagunar.

Essa reunião é mais uma etapa dos encontros que estão ocorrendo dentro do Fórum Permanente As-lagoas e teve o objetivo de debater sobre a APA de Santa Rita, cuja administração é de responsabilidade do IMA, seu plano de manejo e os impactos ambientais que ocorrem no território. Sete oficinas com diferentes temáticas do Fórum são coordenadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Juliana Câmara, procuradora da República do MPF, explica que a importância desse debate é que todos os órgãos integrantes do fórum possam participar e contribuir de maneira a aprimorar o processo, visando à proteção do Complexo Estuarino Lagunar.  “O MPF tem buscado consolidar as discussões, deliberações e encaminhamentos travados, que são retirados no âmbito de cada uma das sete temáticas, buscando a implementação de ações concretas”, enfatiza a procuradora.

O plano de manejo foi apresentado pelo gerente de Unidades de Conservação (UCs) do IMA, Alex Nazário, que destacou alterações importantes como tornar o zoneamento mais prático e direcionado à gestão do território. “Através dessa atualização, o órgão ambiental tem um melhor direcionamento nos seus processos, além de um enfoque maior na gestão da Unidade de Conservação, nos problemas, e como eles podem ser tratados ”, ressalta.

Um diferencial destacado no plano de manejo atual é a maior atenção a fatores culturais, sociais e históricos das regiões abrangidas pela APA. Nazário explica que esses fatores são de grande importância para a formação do território da Unidade de Conservação e para a compreensão de sua identidade, recursos e valores. "Dentro da metodologia de revisão do plano de manejo, observamos que esses campos mereciam um maior enfoque, resultando na aplicação de ações que ressaltam esses aspectos do conhecimento dentro da APA de Santa Rita e no contexto da proteção ambiental", destaca o gerente.

Preservação de características ambientais

A APA de Santa Rita é uma Unidade de Conservação criada com o objetivo de preservar características ambientais e naturais das regiões dos canais e lagunas Mundaú e Manguaba. Abrange parte dos municípios de Maceió, Marechal Deodoro e Coqueiro Seco e foi criada pela Lei Estadual nº. 4.6074/1984. Tem a Mata Atlântica como bioma predominante, abrangendo ecossistemas e paisagens como ilhas lagunares, manguezais, restingas, mata de encosta, recifes e estuários.

Além do MPF e MPAL, estiveram presentes outros representantes de órgãos como: Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pilar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro e Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana de Maceió (ALURB).