A mineradora Braskem propôs indenizações baixíssimas às vítimas da sua conduta criminosa em Maceió após despejar quase 60 mil pessoas de seus lares e ficar com a posse das áreas que foram afetadas pelo afundamento de terra causado pelo rompimento das suas minas.
Entre 2018 até este ano, milhares de famílias foram obrigadas a deixar seus lares por conta da atuação irresponsável da Braskem no processo de mineração, que levou ao afundamento de solo em cinco bairros da capital alagoana.
As famílias afetadas por esse desastre reclamam que são baixíssimos os valores da indenização que a empresa se propõe a pagar. Pela propriedade de Andrea Karla Cardoso Amaral, de 250 m² e valor médio de R$ 940 mil, a Braskem ofereceu apenas R$ 685 mil. A advogada disse que rejeitou a proposta e entrou na Justiça, segundo reportagem do Uol. Após deixar a sua casa com seus dois filhos, Andreia está tendo que viver no apartamento de um amigo. Ela conta que a empresa ofereceu estadia em um hotel, mas teve que recusar, por não haver espaço para seu cachorro.
Em 2020, a Braskem firmou um acordo com o Ministério Público de Alagoas, o MPF (Ministério Público Federal), a Defensoria Pública estadual e a da União, em que se comprometeu a pagar o valor equivalente ao do imóvel, mais danos morais, os custos pela mudança, auxílio de R$ 5.000 e aluguel de R$ 1.000, por pelo menos seis meses.
Os moradores podiam aceitar ou não essa proposta que, neste último caso, estão autorizados a ingressar na Justiça para defender seus direitos. Até novembro deste ano, das 19.096 propostas apresentadas, 18.564 foram aceitas; 343 estão em análise e 127 foram recusadas.
“Com o valor, daria até para comprar um imóvel, mas velho, para você custear toda uma reforma”, diz Cardoso Amaral. “Não vai ser a questão do despejo que vai fazer entregar a casa por qualquer valor. Vou lutar sempre por algo melhor, para eu conseguir comprar uma casa igual a minha” completou.
Já Leila Tavares afirmou que teve que aceitar a proposta da mineradora por não ter mais “energia emocional para brigar com a Braskem”, explicou. A cabeleireira disse que junto com a sua irmã – que necessitava de cuidados especiais – abandonou, em 2021, a residência que foi deixada de herança pelo avô, no bairro de Bebedouro, local onde viveu por 23 anos, que viu minguar por conta do afundamento do solo.
Tavares explica que comprou um apartamento no bairro Petrópolis, de 46m², mas não se adaptou. Ela agora está de mudança para uma casa que precisa de reparo. Hoje, faz parte do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.
“Cuidei da minha irmã por 28 anos. Se eu estivesse só, eu não teria saído, mas eu olhava para ela. A gente tinha acabado de sair da pandemia, que não foi fácil, e vem essa história da Braskem”, disse Tavares. “Para você ter uma ideia, a avaliação da minha casa [contratada por ela] ficou em R$ 210 mil, fora os danos morais, que é uma vergonha de R$ 40 mil. Sabe quanto a Braskem pagou na minha casa? R$123 mil”, criticou.
O professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Cícero Péricles de Carvalho, explica que, apesar “da insatisfação”, as famílias acabam aceitando a proposta da Braskem, por pressão da situação do afundamento, além do movimento de migração no entorno e o aumento no valor dos imóveis na cidade.
A Braskem também firmou um acordo com a Prefeitura de Maceió, que autoriza a mineradora a se tornar proprietária das áreas que foram afetadas pelo afundamento de terra. Frente a este absurdo, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), entrou com uma ação de arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca anular parte dos termos deste acordo que “dão quitação ampla, geral e irrestrita à empresa pelos danos causados por sua atividade de mineração”, pois “autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada”, argumentou Paulo Dantas.
