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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) participou da 1ª reunião do Observatório Estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial realizada nesta segunda-feira (16). A ideia do encontro é tratar sobre a estruturação do Observatório, que foi criado recentemente, no início deste ano. A reunião contou com a participação de entidades da sociedade civil e órgãos da esfera estadual, municipal e federal.
O Observatório foi criado a partir de encontro realizado no dia 9 de janeiro para celebrar os 20 anos da Lei 10.639, de 2003. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
A ideia por trás da criação do Observatório é conhecer a realidade de Alagoas quando se fala em políticas públicas voltadas à questão racial, informou a coordenadora do Instituto Raízes de África, Arísia Barros. Ela acredita que faltam estudos sobre o tema, destacando o papel que Alagoas ocupa na luta racial, a exemplo das décadas de resistência exercida pelo Quilombo dos Palmares.
“Essa é a primeira reunião, porque a gente precisa pensar a estrutura do Observatório. O observatório é uma ferramenta que vai mapear as ações das políticas de promoção da igualdade racial em Alagoas. É importante dizer que esse estado é a representação máxima da luta contra a opressão escravista. Nós temos um símbolo, que é o Quilombo dos Palmares, que resistiu 100 anos”, relembrou Arísia.
Para a promotora de Justiça Karla Padilha, é importante o engajamento da sociedade como um todo na promoção da igualdade racial, tanto da sociedade civil, como do poder público, a exemplo do Ministério Público de Alagoas. A promotora está atuando junto à 61ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata dos Direitos Humanos e da proteção das minorias.
“É preciso que a sociedade como um todo se engaje nessa temática, não espere somente do Estado uma atuação oficial. É preciso que haja engajamento, conhecimento e acompanhamento dessas políticas públicas para que eventualmente possa haver intervenções quer pelo Ministério Público Estadual, quer pelo Ministério Público Federal, no sentido de cobrar do Estado atuação efetiva no combate”, defendeu a promotora.
Além do MPAL e do Instituto Raízes de Africa, participaram da reunião representantes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), da Câmara Municipal de Maceió, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes).
Fonte: Ascom MPAL