Chega o início do ano de 2023 e com ele também o inicio do ano letivo em Alagoas. Para que todos os alunos tenham um rendimento adequado, é necessário, antes de tudo, que sejam tratados com equidade, tendo acesso a recursos que possibilitem o aprendizado, além de um suporte especializado seguro. Para os alunos PCDs (Pessoas Com Deficiência), isso é ainda mais crucial.

Como a questão da acessibilidade está sendo tratada na capital? Como a Secretaria de Educação e as instituições estão se preparando para receber todos? O CadaMinuto ouviu profissionais da área, professores, assistentes sociais e alunos PCDs, para responder essas e mais perguntas.

Segundo o Superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação (Seduc), Ricardo Lisboa, 2.940 alunos PCDs estavam matriculados na rede estadual de ensino, no ano letivo de 2022.

“Além disso, mais de 360 professores da Educação Especial estão atuando nas escolas regulares, atendendo os estudantes, públicos da educação especial, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Visual e Física, Surdez, Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e outros”, afirma. 

Quanto aos planos da Seduc para o público PCD, o superintendente explica que há um planejamento específico que garantirá uma estrutura que apoie os estudantes. Em primeiro lugar, no último concurso para professores efetivos, foi garantido que cada escola da rede estadual tenha um profissional responsável pela coordenação pedagógica estratégica para o público da educação especial.

Ainda segundo Ricardo, anualmente também é feito um Plano Estratégico de Educação Especial (PEEE), para mapear demandas e elaborar soluções que atendam os estudantes com deficiência. A rede de apoio dos estudantes deve ser formada por gestores, coordenadores pedagógicos, articuladores de ensino, professores e toda comunidade escolar, e familiar. A Assessoria de Atendimento Educacional Especializado (AEE) ocorre na sala de recursos (SRM) e através dos auxiliares de sala. 

Também são oferecidas oportunidades de formação continuada, para gestores e professores, por meio da trilha contínua ao longo do ano, de boas práticas ou práticas inspiradas no PEEE. Além disso, existem os Centros Especializados:  Centro de Atendimento às pessoas com Surdez - CAS (deficiência auditiva), Centro Educacional Wandette de Castro (deficiência intelectual) e Escola Estadual de Cegos Cyro Accioly (deficiência visual). 

A educação continuada também acontece por meio da plataforma AVAMEC, fruto da parceria entre a SEDUC (Secretaria de Educação) e o MEC (Ministério da Educação), e pelas parcerias, sem ônus financeiro para o Estado, firmadas pela SEDUC, com instituições de renome no cenário nacional, conforme a Modalidade Educação Especial, como por exemplo Instituto Rodrigo Mendes.

Inclusão social

A pedagoga Iris Cavalcante falou sobre a importância de uma qualificação especializada e que viabilize o processo de ensino e aprendizagem.

“Garantir o aprendizado é um direito, pensando  em um ambiente escolar que forme indivíduos capazes de pensar, podendo estar preparados para viver em sociedade estando totalmente incluídos”, afirma a pedagoga. 

Ela ainda completa, destacando a necessidade de uma educação mais empática  e respeitosa: “Para a sociedade contemporânea, a inclusão é uma necessidade clara, precisamos trabalhar e desenvolver nossas atividades no ambiente de forma que nossos alunos e alunas entendam que são diferentes, e que essa diferença é o que torna a convivência bonita e prazerosa”. 

Toda essa assistência não pode parar no ensino infantil e médio, já que o acesso à universidade pública é um direito garantido na constituição federal desde 1988. Esse acesso também é respaldado por mais duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. 

Investimentos em acessibilidade 

A assistente social Danielly Danielly Spósito, do Núcleo de Acessibilidade da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), falou que ainda é cedo para falar do orçamento que será garantido para este ano, mas que 2023 “nasce com mais esperança”. 

“O ano anterior foi tenso, pois a cada dia recebíamos notícia de cortes. Esperamos um maior investimento na política de acessibilidade para 2023. Vamos trabalhar para que nenhum serviço seja extinto e/ou reduzido. Nosso plano é ampliar o debate, os projetos e a acessibilidade na Ufal”, disse.

“Estamos divulgando amplamente o grupo de apoio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A maior novidade é uma sala de apoio para pessoas com TEA. É um lugar para acolher em todos momentos, seja de crise, estudo, bater papo etc. Vai estar aberta de 7 às 19h, de segunda à sexta”, completa Danielly.

A COPEVE envia semestralmente uma seleção dos alunos PCDs para o setor, mas para os ingressantes que não entraram na Universidade por meio das cotas, o NAC envia para todos os alunos, um email informando sobre o Núcleo.

Os recursos disponíveis são o Laboratório de Acessibilidade (LAC), o Centro de Inclusão Digital (CID) e o Repositório Acessível para PcD Visual (RAVI), que será uma biblioteca visual. Além disso, o MobiUfal, que é um grupo de WhatsApp onde pessoas voluntárias (da comunidade acadêmica) fazem o deslocamento de PcD no espaço da Ufal, terá uma nova turma aberta, no dia 07 de fevereiro de 10 às 12h e dia 08 de fevereiro às 15h30 às 16h30, no Centro de Interesse Comunitário (CIC). Depois disso os novos voluntários  poderão fazer deslocamento. 

A assistente social também comentou as dificuldades que a instituição tem em conseguir suprir toda a necessidade da comunidade acadêmica.

"Quando o governo federal (anterior) vedou a possibilidade de novas vagas para concursos públicos, todo o sistema de educação sentiu.  Ou seja, a ausência de concurso público não permitiu a contratação de novos servidores, nos deixando com uma equipe escassa (duas pessoas), e, com limitação para atender o período noturno. A gestão já está ciente e está buscando formas de solucionar”, explicou, reafirmando que o intuito das ações é sempre promover a autonomia dos estudantes, já que eles passam por todas as dificuldades também fora do campus. A proposta é oferecer o auxílio, para que eles possam trilhar os caminhos da melhor forma possível.

"A ideia é trabalhar coletivamente para maximizar a acessibilidade e minimizar as barreiras, pq sabemos que a acessibilidade não é um problema apenas da Ufal. Quantas apresentações artísticas possuem audiodescrição? Quais os espaços pensados para incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista? A Ufal somos nós, servidoras e servidores, estudantes, profissionais terceirizados/as….Sem retirar a responsabilidade institucional, acho importante que possamos compreender a acessibilidade e inclusão como tarefa cotidiana e coletiva”, comentou.

Ambiente que acolhe

Para a estudante do segundo período de Serviço Social, portadora de paralisia cerebral, Izadora Lima Basilio, de 21 anos, o apoio que parte dos profissionais da educação é essencial para o seu desenvolvimento como universitária. 

"O apoio por parte dos profissionais deixa o aprendizado para mim mais leve e mais proveitoso quando percebo real interesse da parte deles pela minha formação como assistente social. E não somente para exercer o seu trabalho como professor. E, por parte dos alunos, acho que facilita muito a vivência no Campus", afirma.

Quando questionada sobre suas maiores dificuldades, ela diz que são referentes à estrutura do Campus AC Simões: “Eu diria que são as ruas e as calçadas e também as escadas que no meu bloco por exemplo de serviço social tem isso dificulta algumas coisas da universidade”, disse, reforçando que são problemas encontrados em toda a UFAL e não apenas em seu bloco. 

Esse problema também foi citado pela estudante do sexto período de jornalismo Cecília Mônica Ferreira dos Santos, de 52 anos. Cecília é deficiente visual e fala das ruas acidentadas e das “bocas de lobo” que dificultam sua locomoção na Universidade.

“Todo dia é uma ‘aventura’, do ponto para o bloco", diz ela.

As alunas dizem que estão animadas e têm muitas expectativas para esse novo período.

“Nesse período eu espero que algumas coisas que ficaram pendentes sobre acessibilidade sejam resolvidas, sejam priorizadas”, diz Cecília e ainda completa: “Nós merecemos ter as mesmas oportunidades, para nos mantermos lá na faculdade. Se nós conseguimos chegar, queremos os nossos direitos, e eu espero que, nessa volta às aulas, nossos direitos sejam respeitados, e as leis, cumpridas”.

*Estagiária sob supervisão