Com o início do prazo para a declaração anual do Imposto de Renda, é importante que a população fique atenta às obrigações perante o Fisco. Neste ano, algumas mudanças foram implementadas pela Receita Federal, como a declaração pré-preenchida e a flexibilização para os que investem na bolsa de valores.

Ao CadaMinuto, o contador, advogado e Professor de Planejamento Tributário da Ufal, Daniel Salgueiro, explicou que tudo que é declarado pode ser revisto pela Receita nos próximos cinco anos.

“Por isso, o contribuinte deverá manter os comprovantes de todos os rendimentos obtidos ao longo do ano passado. Isso inclui informe de rendimento das fontes pagadoras (empresas, governo, pessoas físicas etc.), comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras, de despesas próprias ou de dependentes com médicos, hospitais e clínicas; com planos de saúde, dentistas e psicólogos e com gastos para instrução própria e de dependentes”, exemplificou.

O contador orienta cuidado redobrado a contribuintes com rendas variáveis, como aluguéis, aplicações financeiras, aplicações em ações, rendimentos de atividades rurais ou ganhos de capital em venda de imóveis: “Para esses casos recomenda-se a assessoria de profissionais especializados, como os Contadores”.

Daniel comentou que todos os contribuintes são tratados de forma isonômica, porém, os que declaram pelo modelo simplificado, onde apenas se informa as rendas auferidas sem a necessidade de comprovar as despesas efetuadas, normalmente têm suas declarações processadas mais rapidamente e dificilmente caem na “malha fina” do Leão.

Mudanças na declaração

Na essência, segundo o professor, nada mudou, já que a tabela do imposto permanece a mesma de anos anteriores, sendo mantido também os limites de deduções. “Nesse aspecto, a única novidade é a da isenção de rendimentos de pensões alimentícias recebidas, que até o ano passado a Receita Federal considerava como tributável”.

“Já na forma, alguns avanços foram efetivados, a exemplo da Declaração Pré-Preenchida, que nesse ano pode ser facilmente acessada e elaborada, fazendo com que o contribuinte tenha uma maior segurança nas informações prestadas”, disse.

Recomendações

Para não cair na malha fina, Daniel recomenda aos contribuintes calma e planejamento. A dica principal é não deixar a declaração para última hora e, se tiver dúvidas ou ficar inseguro, procurar ajuda especializada de um contador.

“Após transmitir a sua declaração, espere uns 15 dias e confira no site da Receita para ver se está tudo bem com o seu processo. E você pode continuar acompanhando ao longo do ano, inclusive para saber quando a sua restituição vai ser paga, se for o caso”, pontuou.

Para facilitar, o contador orienta que o contribuinte reúna e transcreva as informações o quanto antes, pois quando se deixa para última hora aumentam as chances de esquecer alguma coisa? “Claro que você sempre pode enviar uma retificação. Esse é um procedimento relativamente simples, porém todo cuidado com a Receita é pouco”.

“Um único dígito incorreto, por exemplo, pode ser suficiente para te jogar na malha fina. Ou seja, um zero a mais, um zero a menos ou até a inclusão de valores em campos errados podem gerar um problemão. Portanto, sempre revise os dados, antes de enviar a declaração”, alertou Daniel.

Prazos

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.