A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com ação civil pública contra o Estado, nesta semana, com a finalidade de assegurar a oferta de tratamento hormonal adequado para pessoas transgênero. A ação, que acontece após meses de tratativas extrajudiciais improdutivas entre os entes públicos, foi assinada pelo Defensor Público do Núcleo de Proteção Coletiva, Daniel Alcoforado Costa.
Na petição, a Instituição cobra que o Estado passe a fornecer à população trans cinco medicamentos utilizados para fins de hormonioterapia, são eles: Valerato de Estradiol 2mg, Espironolactona, Climene, 17-β-Estradiol, Acetato de Ciproterona 50mg e Testosterona ou seus substitutos indicados por médicos.
De acordo com o Defensor Público, a falta desses medicamentos chegou ao conhecimento da Defensoria Pública através da denúncia de um grupo de pessoas trans, no começo do ano passado. Na época, a Defensoria firmou acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), no qual ela admitiu ter o dever de fornecer o tratamento hormonal e se comprometeu a solucionar o problema. No entanto, devido às questões burocráticas, até o momento, o desabastecimento não foi resolvido.
Em Maceió, o tratamento hormonal é realizado pelo Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira e no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da UFAL. Apenas no HUPAA, mais de 70 pessoas recebem o tratamento hormonal e 2 novas pessoas se inscrevem no programa por semana, o que demonstra o crescimento contínuo da demanda.
Para Alcoforado Costa, é urgente que o Estado adote políticas públicas eficientes para o benefício da população trans alagoana.
“Obrigar o Estado a fornecer os medicamentos para fins de hormonioterapia, para além de representar o cumprimento tardio de suas obrigações constitucionais, confere um mínimo de dignidade a uma parcela da população altamente discriminada e violentada em nosso país”, destaca.
Conforme dados de 2021, da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista - UNESP, aproximadamente 1,9% da população brasileira é transgênero ou não-binária e essa porcentagem vem crescendo. Em contraponto, dados do mesmo ano obtidos pela Transgender Europe (TGEU), demonstram que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo.
